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Evinis Talon

STM nega liminar para trancar ação em que coronel do Exército do Rio é acusado de corrupção passiva

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 09 de setembro de 2019 (leia aqui). O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido liminar a um coronel do Exército para trancar ação penal a que ele responde na 1ª auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro,  acusado de corrupção passiva. O coronel foi chefe do setor de assistência jurídica do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Ele é acusado

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STF: Ministro suspende prisão preventiva do deputado José Valdevan até julgamento de recurso

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 167174. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174. Em decisão anterior, objeto do recurso, o

STF: negada extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo Ext 1578. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de extradição do empresário Ali Sipahi formulado pelo governo da Turquia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) no julgamento da Extradição (EXT) 1578. O pedido do Estado turco estava baseado na acusação de que o empresário, naturalizado brasileiro, integraria organização

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STJ: com anuência do MP, Sexta Turma substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 499567. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Na decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar

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STF: Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 05 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 167174 e RCL 33036. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 167174, por meio do qual a defesa do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE) buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão do decano, fica revogada liminar

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TRF4: Homem que adulterava veículos para contrabando de cigarros tem habeas corpus negado

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 31 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5027915-23.2019.4.04.0000/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve preso preventivamente Otávio Semençato Neto, investigado na Operação Contorno Norte por envolvimento com contrabando de cigarros entre as fronteiras do Paraguai e o estado do Paraná. Em julgamento na última semana (24/7), a 8ª Turma negou o Habeas Corpus impetrado

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STJ: medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 01 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 115502. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para um médico capitão do Exército acusado de ameaçar de forma velada e silenciosa sua esposa. Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem. Em

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STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 30 de julho de 2019 (leia aqui). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves em que pedia a suspensão de todas as ações penais oriundas do mesmo inquérito policial – que tramitam em varas do Distrito Federal, de Goiás e do Tocantins.

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STJ: Deferida liminar para impedir prisão de ex-prefeito de Palhoça (SC) antes do esgotamento de recursos em segunda instância

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 31 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 522797. O ex-prefeito de Palhoça (SC) Ronério Heiderscheidt (MDB) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e poderá aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), evitando uma ordem de prisão contra o político expedida em 17 de julho. A decisão é do presidente

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TRF1: é crime guardar dinheiro sabendo que é falso

TRF1: é crime guardar dinheiro sabendo que é falso Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de três anos de reclusão em regime inicial aberto de um homem flagrado na cidade de Sapezal/MT com uma nota falsa de R$100,00 no bolso – crime previsto no art. 289, §

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STF: competência para julgar crimes de militares nos atos de 8/1 é do STF

STF: competência para julgar crimes de militares nos atos de 8/1 é do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares. Na mesma decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar

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STJ: representação contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência

STJ: representação contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se

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