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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: condenado por integrar “tribunal do crime” tem execução de pena mantida

STJ: condenado por integrar “tribunal do crime” tem execução de pena mantida ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de “tribunal do crime” formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). De acordo

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa. Atualmente, o réu cumpre medidas cautelares como suspensão do exercício da advocacia e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais – determinadas pelo

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF determina que MP avalie ANPP para militar denunciado por porte de drogas

STF determina que MP avalie ANPP para militar denunciado por porte de drogas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Militar que encaminhe ao Ministério Público a ação penal de um ex-soldado do Exército condenado por portar 0,84g de maconha, para que seja avaliada a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Ministério Público Militar (MPM) em Manaus (AM) apresentou denúncia contra o então militar em janeiro de 2025, acusando-o da

mulher presa prisão habeas corpus
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ nega liminar para diminuir pena de mulher condenada por filicídio

STJ nega liminar para diminuir pena de mulher condenada por filicídio O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. Segundo o processo, o crime contou com a participação do padrasto da criança, responsável

lavagem de dinheiro
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro

STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ revoga liberdade do rapper Oruam

STJ revoga liberdade do rapper Oruam Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus impetrado em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – conhecido como Oruam – e, por consequência, revogou a liminar que havia substituído a prisão preventiva do músico por outras medidas cautelares. Para o ministro, a notícia de que Oruam teria violado a obrigação de manter a bateria da tornozeleira eletrônica carregada

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção devem ter as penas somadas

STJ: embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção devem ter as penas somadas ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à aplicação cumulativa das penas decorrentes de ambas as infrações penais. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por 180 dias. O habeas corpus coletivo foi impetrado pela

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Segundo ele, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) estabeleceu

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta

STJ: falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão viola a ampla defesa. Por

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF autoriza progressão de hacker condenado por invasão de sistemas do CNJ

STF autoriza progressão de regime do hacker condenado por invasão de sistemas do CNJ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena decorrente de condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. Delgatti foi sentenciado na Ação Penal (AP) 2428 à pena de oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração

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STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega

STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega ​O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra a também deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. De acordo com os autos, em entrevista a uma emissora de rádio, o deputado estadual citou projeto de lei da colega parlamentar

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