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TRF4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha

TRF4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de mulher do município de Ponta Grossa (PR) que falsificou certidão de nascimento da filha, colocando o avô paterno como pai, para que a menor pudesse receber a pensão por morte deste, que estava muito doente à época e veio a falecer em seguida. O julgamento ocorreu na última semana (22/6).

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TRF4: mantida prisão contra advogado condenado por sonegação

TRF4: mantida prisão contra advogado condenado por sonegação A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (6/9) recurso do advogado gaúcho Marcelo Domingues de Freitas e Castro, condenado por omitir dados e inserir informações falsas no Imposto de Renda, e manteve mandado de prisão expedido pelo Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre. A decisão do colegiado, publicada hoje (12/9), foi proferida por unanimidade. A defesa, que vinha recorrendo desde

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TRF4: homens que se passavam por oficiais de justiça são condenados

TRF4: homens que se passavam por oficiais de justiça são condenados A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelos crimes de quadrilha, usurpação de função pública e contrabando. Eles se passavam por oficiais de justiça. A sentença, publicada domingo (25/9), é do juiz Roberto Schaan Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os homens narrando que, entre janeiro e fevereiro de 2017, eles se passavam por oficiais de justiça do Tribunal de

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STF envia para 1ª instância notícia-crime contra ex-ministra Damares

STF envia para 1ª instância notícia-crime contra ex-ministra Damares O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal no Pará, de notícia-crime apresentada contra a ex-ministra Damares Alves pela possível prática de prevaricação e crime eleitoral. A Petição (PET) 10628 foi apresentada pelos coordenadores do Grupo Prerrogativas depois que se tornou pública a manifestação em que Damares afirmava, numa igreja evangélica de Goiânia (GO), que, quando ocupava o

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STJ: “Câmara de gás” – prisão de policiais rodoviários é mantida

STJ: “Câmara de gás” – prisão de policiais rodoviários é mantida Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (11), a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio conhecido como “câmara de gás improvisada”, que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Em maio do ano passado, segundo o Ministério

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STJ: advogado que atropelou mulher após briga de trânsito continua preso

STJ: advogado que atropelou mulher após briga de trânsito continua preso O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após uma briga de trânsito. Paulo Milhomem está preso preventivamente. Em agosto de 2021, ele seguiu Tatiana Fernandes Machado Matsunaga até sua casa e, quando

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STF retira monitoramento eletrônico de condenado na Operação Lava Jato

STF retira monitoramento eletrônico de condenado na Operação Lava Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o monitoramento eletrônico imposto ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com decisão majoritária tomada nesta terça-feira (8) no julgamento de agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 196702, ficam

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STJ mantém ação penal por falsidade ideológica contra governador do MT

STJ mantém ação penal por falsidade ideológica contra governador do MT O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de falsidade ideológica. Segundo o processo, em 2 de dezembro de 2009, o governador – supostamente, em conluio com uma juíza do Trabalho – arrematou em leilão

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STJ mantém ação penal contra dono de clínica para dependentes

STJ mantém ação penal contra dono de clínica para dependentes Ao denegar habeas corpus impetrado pela defesa do proprietário de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o trancamento da ação penal em que ele foi denunciado pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das

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STJ: revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de milhões

STJ: revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de milhões ​Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma decisão de arquivamento de inquéritos e determinar o envio dos autos ao procurador-geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), para a revisão do pedido de arquivamento formulado pela acusação. No recurso, uma empresa de fomento mercantil

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STJ nega absolvição sumária a acusado de matar Marielle Franco

STJ nega absolvição sumária a acusado de matar Marielle Franco O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz não conheceu de recurso especial interposto pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, que buscava a sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão que o mandou a julgamento perante o tribunal do júri pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime foi cometido há

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STJ concede liberdade a homem que aguarda julgamento há 11 anos

STJ concede liberdade a homem que aguarda julgamento há 11 anos ​Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, considerou

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