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STF: Mantida prisão preventiva de cabo acusado de desviar fuzis de quartel

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 169698. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169698, no qual a defesa do cabo do Exército G.L.A. pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de desviar fuzis e munições do 7º Grupamento de Artilharia de Olinda (PE) e

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Senado: ideia legislativa propõe desarmar polícia do Congresso e do STF

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 19 de junho de 2019 (leia aqui). Uma ideia legislativa para tirar o porte de armas dos profissionais de segurança do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 20 mil apoios nesta quarta-feira (19), e será debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), podendo se converter em proposição. A sugestão, vinda de um cidadão do estado de São Paulo, fala

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STF: Ministro Edson Fachin vota em processos sobre busca e apreensão no Congresso Nacional

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de junho de 2019 (leia aqui). O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (26), três ações em que se discute a competência para determinar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional: a Reclamação (RCL) 25537, o agravo na RCL 26745 e a Ação Cautelar (AC) 4297. Na sessão extraordinária realizada pela manhã, o relator da RCL 25537 e da

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Senado: Moro nega conluio com Ministério Público em sentenças da Lava Jato

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 19 de junho de 2019 (leia aqui) A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19). O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças

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STF nega HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças

STF nega HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus (HC 200149) apresentado pelo advogado Marcio Duarte Miranda, preso durante a Operação Faroeste. A ação penal, que apura um esquema de venda de sentenças, está sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que têm prerrogativa de foro naquela

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STM condena ex-soldado que matou colega com tiro de fuzil

STM condena ex-soldado que matou colega com tiro de fuzil O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria dos votos dos ministros, mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União e condenou um ex-soldado do Exército por homicídio culposo. No primeiro grau, o acusado foi absolvido pelos juízes, por unanimidade, sob fundamento de que não havia provas nos autos suficientes para a condenação. O episódio ocorreu em 9 de maio de 2018, no Campo

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STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário

STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário Nesta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a realização de audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A data será definida posteriormente. A discussão ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus (HC 165704) coletivo, julgado em outubro de 2020, em que o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por

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STF inicia julgamento de HC do governador condenado por peculato

STF inicia julgamento de HC do governador condenado por peculato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 180335) em que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), questiona condenação por crime de peculato. Sob o argumento de dificuldade financeira do estado, entre 2009 e 2010, Góes teria determinado a retenção e desvio de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais,

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STJ reduz pena de mandante da morte de Deputada

STJ reduz pena de mandante da morte de Deputada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena –

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STJ mantém suspensa progressão para condenado pela morte de Eloá

STJ mantém suspensa progressão para condenado pela morte de Eloá ​​O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus no qual a defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, requer a progressão do regime de cumprimento da pena. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a exigência de realização do

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STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro

STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro ​O desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o inquérito policial aberto contra uma médica que, em suas redes sociais, publicou a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”. Para o Ministério da Justiça, a frase faria referência à tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a

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STF: indeferido HC de suspeito de ser autor de ataques ao MST

STF: indeferido HC de suspeito de ser autor de ataques ao MST O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 200399, em que o engenheiro agrônomo F. A. Z. R. pedia o trancamento de ação penal a que responde pela acusação de ser o autor intelectual de dois ataques à sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Município de Terra Rica (PR), em 2008. Ataques A

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