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Evinis Talon

STJ: suposta líder de facção criminosa na Bahia tem pedido de soltura negado pela Quinta Turma

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 521017. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher denunciada como líder da facção criminosa Caveira, que atua em Feira de Santana (BA). Segundo a denúncia, ela teria cometido os crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores. De acordo com os autos, na

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STF: Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de julho de 2020 (leia aqui), referente aos processos AP 1030 e Pet 8998. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, que cumpre pena na Bahia após ter sido condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão foi fundamentada em laudo

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STJ: vice-presidente considera incabível pedido de habeas corpus de ex-secretário de Saúde do Rio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 596516. ​​A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (15), um habeas corpus do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Edmar José Alves dos Santos, preso no último dia 10 por suposta participação em uma organização criminosa estruturada para fraudar contratos da secretaria estadual

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STJ: suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 580495. ​A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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TRF4 nega habeas corpus de ex-gerente da Petrobras e mantém depoimento de réu que fechou acordo de delação premiada

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 09 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5022151-22.2020.4.04.0000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (8/7) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Jorge de Oliveira Rodrigues, ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, e manteve a autorização concedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba para que o também

STJ
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STJ: negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 81585. ​Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal pelos crimes de sonegação fiscal e marketing de emboscada contra o empresário irlandês Kevin James Mallon, denunciado pelo envolvimento em esquema de venda ilegal de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de

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STJ: Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 126112. ​Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que buscava trancar ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover festas em apartamento localizado em

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TRF1: bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 10 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0008020-09.2015.4.01.4100. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma mulher investigada pela Polícia Federal, em Ariquemes/Rondônia, não deve ser indisponibilizado, ou seja, reservado, por exemplo, para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos. A Justiça Federal de Rondônia entendeu que “o

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STF: flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de julho de 2020 (leia aqui), referente à ADI 3807. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta

STJ
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STJ: Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de julho de 2020 (leia aqui). ​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo

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STF: mantidas medidas cautelares impostas a advogado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 07 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 187597. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 187597, em que a defesa do advogado Renato Darlan, acusado de envolvimento em organização criminosa dedicada ao comércio de decisões judiciais, pedia a revogação de medidas cautelares imposta a ele, como o recolhimento domiciliar noturno e o monitoramento eletrônico.

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TRF4 confirma absolvição de mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de julho de 2020 (leia aqui). Por reconhecer que a ré não teve intenção e que a conduta de uso de documento falso não é punível na forma culposa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a absolvição de uma mulher que apresentou Carteira de Habilitação de Mestre Amador (CHA) falsa ao ser abordada na Baía de Guaratuba

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