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Evinis Talon

STJ: recursos de policiais do caso Amarildo não subirão ao STF

STJ: recursos de policiais do caso Amarildo não subirão ao STF O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, o episódio teria contado com

drogas entorpecentes usuário tráfico de drogas
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CNJ investigará soltura de dupla presa com 420kg de drogas

CNJ investigará soltura de dupla presa com 420kg de drogas O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nessa quarta-feira (10/4), pela abertura de pedido de providências para apurar a existência de irregularidade na atuação de juiz federal que concedeu alvará de soltura a dois homens presos com 420 quilos de entorpecentes (cocaína e maconha). O caso aconteceu no último domingo (7/4), em Mato Grosso, durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional

processo penal advogado juiz promotor ministério público
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Evinis Talon

STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do MP

STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do MP O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na

embaixada da hungria
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STF: Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou cautelares

STF: Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País. Em razão disso, o ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Intimada

documento falso policiais
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STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial

STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial Em cinco recursos analisados na sessão virtual encerrada em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domicílio dos investigados. O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada

policial preso
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STF mantém condenação de ex-policial por tráfico internacional de drogas

STF mantém condenação de ex-policial por tráfico internacional de drogas Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com decisão definitiva, a 14 anos e 7 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. De acordo com os autos, Silva foi preso durante uma operação da Polícia Federal quando

Advogado Ministério Público Criminalistas Juízes
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STF cassa decisão que impôs indenização a delegado por críticas ao MP

STF cassa decisão que impôs indenização a delegado por críticas ao MP O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta ao pagamento de indenização, no valor de R$ 20 mil, por ofensas contra o Ministério Público estadual (MPE-MT). Na instância de origem, ação de indenização por danos morais foi apresentada pela Associação Mato-Grossense do

abordagem polícia
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STJ: fuga ao avistar a polícia justifica busca pessoal

STJ: fuga ao avistar a polícia justifica busca pessoal ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos policiais. A partir desse entendimento, o colegiado negou habeas corpus a um homem

criança infância infantil
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STJ: prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância

STJ: prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil (atualmente, aos 18 anos). Segundo o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos em sua vida,

mulher atendimento médico
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Nova lei: atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica

Nova lei: atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica A Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso

processo criminal ação penal advogado ministério público juiz
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STF valida poder de investigação criminal do MP

STF valida poder de investigação criminal do MP O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo a definição de parâmetros para regular esses procedimentos. A análise será retomada

armas
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Nova súmula do STJ sobre porte ou posse de arma (Súmula 668)

Nova súmula do STJ sobre porte ou posse de arma (Súmula 668) ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

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