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STJ: mantém ordem de prisão de paraguaio por contrabando de cigarros

STJ: mantém ordem de prisão de paraguaio por contrabando de cigarros ​Para garantir a ordem pública e evitar o risco de reiteração delitiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação de prisão preventiva contra paraguaio investigado no âmbito da Operação Nepsis, que apurou esquema de contrabando de cigarros no Mato Grosso do Sul. Atualmente, ele está foragido. Deflagrada em 2016, a operação também investigou crimes de receptação, falsificação de documento

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STJ: mantidos depoimentos informais gravados por PMs em inquérito

STJ: mantidos depoimentos informais gravados por PMs em inquérito ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em sua companheira e atear fogo, na presença dos três filhos dela. Em uma das gravações, a mulher – que faleceu dias após a internação – afirmou que o companheiro foi o autor do crime. Por unanimidade,

STJ absolve réu condenado com base em retrato falado

STJ absolve réu condenado com base em retrato falado ​Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo que foi identificado pela vítima três meses após o crime, apenas por meio de um retrato falado. No dia posterior ao roubo, a vítima foi à delegacia, mas não reconheceu

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STJ: negado HC a acusado de estupro e incitação ao nazismo

STJ: negado HC a acusado de estupro e incitação ao nazismo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu, uma por suposto estupro de vulnerável e a outra por posse ilegal de armas, armazenamento de material pornográfico envolvendo menores e incitação à discriminação por meio de objetos com apologia ao nazismo. O réu foi preso em

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STJ mantém prisão de policial penal acusado de participar de milícia

STJ mantém prisão de policial penal acusado de participar de milícia O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar para relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal formulado pela defesa de um policial penal (atual denominação dos antigos agentes penitenciários) do Rio de Janeiro, acusado de integrar milícia atuante na capital fluminense. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado e outros policiais

STJ: mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro

STJ: mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade o empregado de um pet shop de Maceió preso em janeiro sob a acusação de maus-tratos contra animais. O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das imagens do empregado puxando com violência a

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STJ: advogada é impedida de ter contato com vítima e testemunhas

STJ: advogada é impedida de ter contato com vítima e testemunhas ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada de concorrer para a prática de falso testemunho, de manter contato com vítimas e testemunhas de um processo criminal. De acordo com a acusação, ela teria induzido testemunhas a mentir e tentado que outra mudasse seu depoimento. A decisão negou provimento ao recurso em

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STJ: mantida ação penal contra procurador acusado de corrupção

STJ: mantida ação penal contra procurador acusado de corrupção Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para trancamento da ação penal contra um procurador aposentado acusado de receber mais de R$ 200 mil em vantagens ilícitas quando exercia suas atividades na Promotoria de Justiça de São Paulo. O esquema foi investigado na Operação

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STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra de armas

STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra de armas O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas. O referendo nas ADIs 6139, 6466 e 6119 foi analisado na sessão virtual que terminou às

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STF: governo deve informar providências para garantir aborto legal

STF: governo deve informar providências para garantir aborto legal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos. De acordo com o

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STF autoriza extradição de equatoriano envolvido em morte de criança

STF autoriza extradição de equatoriano envolvido em morte de criança A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 1711) do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado da morte de uma criança de sete anos, filha de sua companheira. A solicitação foi apresentada pelo governo do Equador, onde aconteceu o crime no ano passado. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 1º/7. De acordo com os

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STF invalida normas estaduais sobre armas para caçadores e vigilantes

STF invalida normas estaduais sobre armas para caçadores e vigilantes O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores desportivos e davam prazo para que os estados regulamentassem a matéria. No caso do Acre, também foi invalidada norma com previsão semelhante em relação aos vigilantes de empresas de segurança privada. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7188 (AC) e 7189

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