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Evinis Talon

TRF4: mantida prisão de ex-companheira de líder do Comando Vermelho

TRF4: mantida prisão de ex-companheira de líder do Comando Vermelho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ontem (16/8), um habeas corpus (HC) impetrado em favor de Mariana Né da Silva, ex-companheira de Fabiano Atanásio, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Ela foi presa preventivamente em 15 de junho no âmbito das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Efialtes, que apura delitos de corrupção, organização criminosa e associação ao tráfico de

STJ
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STJ nega pedido para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016

STJ nega pedido para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016 ​Por julgar presentes os requisitos para a continuidade da ação penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para trancar processo em que são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. À

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STJ mantém desmembramento de ação penal que envolve governador

STJ mantém desmembramento de ação penal que envolve governador Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o desmembramento de uma ação penal que envolve o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Assim, fica no STJ apenas a parte do processo referente ao político, que tem foro por prerrogativa de função.

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STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações

STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. Segundo requerimento da CPI, Mateus é responsável por disseminar, em

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TRF1: mantida prisão de investigado em esquema de invasão de terras

TRF1: mantida prisão de investigado em esquema de invasão de terras A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), por motivo de garantia da ordem pública, de investigado por reiterada prática de invasão de terras públicas.  Argumentou que não está sendo investigado por crimes cometidos por meio de violência

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STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares

STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, depois de o STF ter autorizado a entrega do proprietário da empresa Telexfree aos Estados Unidos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu que esse ato deve aguardar a conclusão

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STF nega pedido de prisão domiciliar a Roger Abdelmassih

STF nega pedido de prisão domiciliar a Roger Abdelmassih O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido do ex-médico Roger Abdelmassih para que fosse restabelecida sua prisão domiciliar. O ministro negou seguimento (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 205484, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a concessão de liminar com o mesmo objetivo. De acordo com a defesa de Abdelmassih, ele sofre

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STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara

STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos

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STF acolhe embargos e afasta condenação por associação criminosa

STF acolhe embargos e afasta condenação por associação criminosa Em sessão virtual encerrada em 20/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira de Lima, na Ação Penal (AP) 1030 e excluiu de suas condenações o delito de organização criminosa. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

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TRF5 mantém condenação por fraude previdenciária

TRF5 mantém condenação por fraude previdenciária A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a condenação de três envolvidos no conjunto de fraudes previdenciárias apurado na chamada “Operação Agendamento Virtual”. Dentro do esquema criminoso, eles integravam o grupo responsável pela falsificação de documentos necessários à concessão irregular de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condenados em Primeira Instância, pela 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba,

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STF suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef

STF suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38178, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF), e suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ação, a entidade afirma que o requerimento de quebra de sigilo

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STF rejeita habeas corpus de acusados de crime tributário

STF rejeita habeas corpus de acusados de crime tributário A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 205174, em que ex-executivos da Telefônica Brasil S.A. pediam o trancamento da ação penal a que respondem pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, David Melcon e Amos Genish, ex-diretor financeiro e ex-presidente da Telefônica Brasil

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