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STF: estudante responderá em liberdade a processo por tráfico de drogas

STF: estudante responderá em liberdade a processo por tráfico de drogas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus (HC 199601) para que uma estudante responda, em liberdade, a processo criminal por tráfico de drogas, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas a serem estabelecidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru (SP). A decisão, unânime, foi tomada na tarde desta terça-feira (8), na análise de um agravo regimental

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STJ: Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru

STJ: Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu uma série de condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de detentos no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 detentos. Na decisão monocrática, o ministro – que é

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações de processos

STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações de processos Acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira (9) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, irá possibilitar o conhecimento compartilhado de informações entre as duas Cortes, permitindo que o STF visualize questões relevantes, repetitivas ou com potencial de repetitividade em processos ainda em tramitação no STJ, antes mesmo de seu envio ao STF.

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: negada revogação de prisão de réu que tirou tornozeleira eletrônica

TRF1: negada revogação de prisão de réu que tirou tornozeleira eletrônica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva do réu, determinada pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Lavras/MG. O acusado estava cumprindo prisão domiciliar no estado do Paraná por tráfico de entorpecentes, mas foi pego em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado mineiro, onde apresentou

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: suspenso julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias

STF: suspenso julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10),a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5388, que discute a legitimidade da gestão de recursos provenientes de transações penais e da suspensão condicional do processo pelos próprios juízos da execução da pena. Após os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: negado HC a acusado de tráfico internacional que está foragido

TRF1: negado HC a acusado de tráfico internacional que está foragido A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus em favor um réu, que se encontra foragido, com objetivo de suspender prisão preventiva imposta pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, em razão de suposta prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. De acordo com a denúncia, em dois

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STJ: condenados servidores do TCE/SC por falsidade ideológica

STJ: condenados servidores do TCE/SC por falsidade ideológica A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (16) o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ideológica. O conselheiro foi condenado a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de multa; para o servidor, a pena foi de um ano e dois meses

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: Justiça Eleitoral deve julgar ação penal contra ex-governador

STF: Justiça Eleitoral deve julgar ação penal contra ex-governador A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a incompetência da Justiça comum de Minas Gerais para julgar a ação penal em que o ex-governador Eduardo Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro e determinou o envio do caso para a Justiça Eleitoral no estado. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 177243, o colegiado, por maioria, aplicou a

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STM: Coronel é condenado por favorecer empresa em processo licitatório

STM: Coronel é condenado por favorecer empresa em processo licitatório O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um tenente-coronel do Exército que, na condição pregoeiro, conduzia um esquema de fraudes em licitações de itens hospitalares. Na decisão, o tribunal condenou o militar a 4 anos e 4 meses de reclusão, por estelionato. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o crime ocorreu no período compreendido entre novembro de 2009 e agosto de 2010, quando o

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia

STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar no Habeas Corpus (HC) 204422 para permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Pandemia quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STM: condenado soldado da FAB que furtou fuzil, pistolas e munições

STM: condenado soldado da FAB que furtou fuzil, pistolas e munições Um soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) foi condenado a dois anos de reclusão pelo Superior Tribunal Militar. Ele foi acusado de furtar um fuzil, duas pistolas e munições da Ala 12, antiga Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro (RS). As armas seriam repassadas a milicianos que dominam a região de residência do militar. O crime ocorreu no dia 30 de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: Deputado poderá ter acessar documentos da CPI que o mencionem

STF: Deputado poderá ter acessar documentos da CPI que o mencionem O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 38035 para garantir ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) acesso aos dados já reunidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que o mencionem diretamente. A decisão também assegura ao parlamentar o direito de juntar formalmente aos autos da comissão todos os documentos e declarações que

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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