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STJ: Promotor do RJ acusado de corrupção não consegue suspender ação penal

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554389. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado pelo Ministério Público de receber propina para não dar sequência a investigações contra empresas de transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia

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Câmara: projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 06 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5621/19. O Projeto de Lei 5500/19 suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional. A contagem só será retomada na data de captura ou de reapresentação do condenado para cumprimento do período restante. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece

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STJ: Investigado na Operação Alcatraz, ex-secretário adjunto de administração de Santa Catarina continua preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555016. ​Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e continuará preso preventivamente. Em 30 de maio de 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação para investigar

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STJ: Doleiro uruguaio preso na Operação Patrón tem pedido de liberdade negado pelo STJ

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555940. ​​Preso preventivamente em novembro de 2019 no âmbito da Operação Patrón – desdobramento das operações Câmbio Desligo e Lava Jato –, o doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A Operação Patrón apurou o auxílio de Najun

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TJ/RS: atipicidade quanto ao crime de estelionato se, mesmo tendo obtido vantagem econômica ilícita, o agente não tiver induzido ou mantido a vítima em erro

Decisão proferida pela Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Apelação Crime nº 70071435598, julgado em 10/11/2016 (acesse aqui a íntegra do acórdão). Confira a ementa: APELAÇÃO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. A conduta do réu não tipifica o crime de estelionato, pois embora ele tenha obtido vantagem econômica ilícita, não está evidenciado o induzimento ou manutenção do ofendido vítima em erro. Recurso da defesa provido.(Apelação Crime, Nº

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STJ: acusado de receptar carne roubada é mantido em prisão preventiva

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554850. ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de receptação por comprar e armazenar, em sua própria casa, em Tijucas (SC), toneladas de carne provenientes de carga roubada. Ele foi preso em flagrante em agosto de

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Câmara: projeto inclui prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5509/19. O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. A proposta, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje

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Câmara: projeto inclui conciliação na Lei Maria da Penha

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5621/19. O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha a possibilidade de o juiz encaminhar as partes para núcleos de conciliação e resolução de conflitos. A proposta, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, ao receber o requerimento de medidas protetivas, o juiz determinará o

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Câmara: crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 08 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5686/19. O Projeto de Lei 5686/19 torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos. Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, Constituição prevê apenas

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Câmara: projeto tipifica crime de adulteração de placas e chassis de reboques

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 30 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5385/19. O Projeto de Lei 5385/19 torna crime adulterar ou remarcar número de chassi, placa de identificação ou qualquer sinal identificador de reboque, de semirreboque ou suas combinações, de seu componente ou equipamento, sem autorização do órgão competente. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que já considera a

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STJ: Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de janeiro de 2020 (leia aqui). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não

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STJ: suspeito de tentar matar vereador no Piauí não obtém liberdade

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554912. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Aquiles Ladislau de Sousa, acusado de tentar matar o vereador de Alagoinha do Piauí (PI) Luís Alves Gonzaga, conhecido como Luisão. De acordo com as investigações, em 18 de outubro de 2019,

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