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Evinis Talon

STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar

STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a ministra, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com a jurisprudência, o habeas corpus não pode ser usado

drogas tráfico apreensão de drogas posse
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STJ mantém prisão de acusado de tráfico na Operação Contra-Ataque

STJ mantém prisão de acusado de tráfico na Operação Contra-Ataque ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um homem acusado de integrar grupo investigado por tráfico de drogas e crimes graves na região do Triângulo Mineiro. O acusado foi preso na Operação Contra-Ataque, deflagrada pela Polícia Federal e pelas Polícias Civil e

policial preso
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STF nega liberdade a policiais acusados de facilitar fuga de preso

STF nega liberdade a policiais acusados de facilitar fuga de preso O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitar a fuga de um preso apontado como um dos principais fornecedores de drogas de Minas Gerais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 236577. Escolta Os policiais foram presos preventivamente sob acusação de terem escoltado ilegalmente Marcelo Jaime Gonçalves, conhecido como Marcelinho Pisca-Pisca,

Terrorismo
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STJ mantém prisão de investigado por envolvimento com terrorismo

STJ mantém prisão de investigado por envolvimento com terrorismo O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um homem investigado sob a suspeita de envolvimento com o terrorismo. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Trapiche, na qual a Polícia Federal, em cooperação com o FBI, teria confirmado a cooptação de brasileiros para o ingresso em

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STF torna público vídeo em investigação sobre tentativa de golpe de Estado

STF torna público vídeo em investigação sobre tentativa de golpe de Estado Diante de inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação parcial e editada de trechos da reunião ocorrida em 05/07/2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, que faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (PET 12.100), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra

LGBT mulher trans transgênero
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STJ garante domiciliar a mulher trans que iria para presídio masculino

STJ garante domiciliar a mulher trans que iria para presídio masculino Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma (SC) destinado apenas a presos masculinos. A

dinheiro evasão de divisas lavagem
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TRF4: dupla é condenada por sair do país sem declarar dinheiro

TRF4: dupla é condenada por sair do país sem declarar dinheiro Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra três brasileiros e uma argentina, todos com idades entre 33 e 44 anos, narrando que, entre 2013 e

liberdade réu preso flagrante soltura habeas corpus
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz

STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de Carauari (AM), Regis Cornelius Celeghini Silveira. Ele foi preso em flagrante após se desentender com o juiz que conduzia uma inspeção na delegacia da cidade, no último dia 7. O juiz ordenou a prisão do delegado pela suposta prática dos delitos

juiz audiência de custódia flagrante prisão preventiva
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STF reafirma restrição de comunicação entre investigados

STF reafirma restrição de comunicação entre investigados Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que proibiu qualquer comunicação entre investigados no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. O ministro destacou ainda que “em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados

juiz ministério público advogado absolvição condenação
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STF convoca audiência em ação sobre acordos de leniência na Lava-Jato

STF convoca audiência em ação sobre acordos de leniência na Lava-Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 26/2, às 10h, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava-Jato. Em razão das peculiaridades do caso e das informações trazidas nos autos, o relator entende que há espaço para tentativa de conciliação

alcatraz prisão de segurança máxima
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O STJ e a transferência de presos para presídios federais

O STJ e a transferência de presos para presídios federais Em um país com tamanhos desafios na segurança pública, as prisões tradicionais do Brasil têm se mostrado insuficientes para garantir a aplicação da lei e evitar a prática de novos crimes pelos detentos, principalmente no caso de membros de facções criminosas, que continuam atuando de dentro do sistema prisional – situação que exigiu do Estado a adoção de medidas mais rígidas para o controle da

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal

STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou

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