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Evinis Talon

Investigação criminal defensiva para instruir razões de recurso

18/11/2020

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Investigação criminal defensiva para instruir razões de recurso

Essa finalidade da investigação defensiva é consideravelmente ampla e, ao mesmo tempo, enfrenta dificuldades para sua implementação.

Há inúmeros recursos que podem ser interpostos pela defesa, como apelação, recurso em sentido estrito, correição parcial, recursos extraordinário e especial, agravo regimental etc.

Ocorre que, na prática, a juntada de documentos na fase recursal enfrenta grande resistência dos Desembargadores e Ministros. Outrossim, os Tribunais Superiores consolidaram a tese de que não se admite reexame fático e probatório nos recursos extraordinário e especial.

A princípio, poderia ser utilizada a investigação defensiva para provar um fato ou um fundamento já alegado. Se pretendesse sustentar um fato novo em grau recursal, haveria o risco de o Tribunal entender que se trata de supressão de instância.

De qualquer forma, tratando-se de um caso excepcionalmente instigante e que envolva algum equívoco absurdo, é possível que o Tribunal ao menos considere os documentos juntados.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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