EVINIS TALON

-

Notícias

Notícias
Evinis Talon

STJ: prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 09 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao MS 20857. ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo entendimento sobre o tema – de que os prazos penais se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime, ainda que não haja apuração criminal da conduta do servidor. Uma servidora foi destituída de

Notícias
Evinis Talon

STJ: Relatora nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 13 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 523259. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, por não identificar a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas

Notícias
Evinis Talon

STJ: Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 08 de setembro de 2019 (leia aqui), referente à Lei 11.340/2006 e ao HC 452391. ​Há 13 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006) surgiu para proteger mulheres da violência doméstica e familiar, criando mecanismos para prevenir e coibir agressões, interrompendo o processo de escalada de opressão cuja intensidade aumenta ao longo do tempo. Mesmo com

Notícias
Evinis Talon

STF: Relator vota pelo recebimento de denúncia contra ministro do TCU acusado de tráfico de influência

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4075. Na sessão desta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Inquérito (INQ) 4075, no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, o advogado Tiago Cedraz, seu filho, e mais dois denunciados da prática do crime

Notícias
Evinis Talon

STF: Mantida prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui), referente à Pet 8273. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, ao analisar solicitação apresentada na Petição (PET) 8273. A defesa apontou a existência de fato novo a justificar a reanálise dos motivos da prisão, o que foi afastado pelo relator do processo.

Notícias
Evinis Talon

STF: Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinaram acordo de cooperação técnica para promover ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional e à geração de oportunidades a egressos do sistema penitenciário do Distrito Federal e seus familiares. A solenidade de assinatura

Notícias
Evinis Talon

STF: mantidas as prisões de condenados na Operação Lama Asfáltica em MS

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Rcl 30313. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul Edson Giroto e de seu cunhado Flávio Henrique Garcia Schrocchio, condenados pelo delito de lavagem de dinheiro no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”, que apura fraudes em obras de saneamento e

Notícias
Evinis Talon

STF: Segunda Turma mantém condenação de envolvidos em esquema de superfaturamento no Detran/RN

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente à AO 2093. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (3), o julgamento da Ação Originária (AO) 2093, por meio do qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) recorreram da sentença aplicada pela Justiça Estadual. Prevaleceu

Notícias
Evinis Talon

STM reforma decisão e condena civil por falsificar documento para compra de explosivos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente à apelação nº 7000160-83.2018.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença de primeira instância e condenou um civil pelo crime de uso de documento falso – art 315 do Código Penal Militar (CPM). O plenário entendeu que o réu, conscientemente, falsificou um Certificado de Registro (CR) para a compra de explosivos. O crime foi descoberto após

Notícias
Evinis Talon

STF: Mantida prisão de empresário condenado por fraudes na contratação de seguros no Legislativo do ES

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de setembro de 2019 (leia aqui). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que a defesa do empresário João de Sá Netto pedia que ele aguardasse em regime aberto o julgamento do recurso contra sua condenação à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de peculato. A decisão

Notícias
Evinis Talon

STF: Ministro decide que não cabe à Justiça Federal do Paraná julgar ação penal contra Guido Mantega

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Rcl 36542 . O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL)

Notícias
Evinis Talon

Senado: agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 05 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei n° 3980 de 2019. Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018