Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de abril de 2020 (leia aqui). O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) investigado por suspeita de venda de decisões judiciais. O ministro também afastou de suas funções públicas um servidor que ocupava o cargo de assessor do magistrado. Na decisão, Og Fernandes decretou a

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao MS 37083. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui). Em decisão monocrática, o juiz convocado João Batista Barbosa negou pedido de liminar no Habeas Corpus impetrado em favor de Marcelo Francisco da Silva Júnior, que se encontra preso cautelarmente, sob a acusação da suposta prática do crime de homicídio qualificado, em coautoria com Natanael Alves de Morais Filho. A defesa requereu a prisão domiciliar, em

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui). O Tribunal de Justiça do Pará vai expandir o Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal, antecipando o cronograma de sua implantação em todo o Estado. A previsão de conclusão da implantação era até o final deste ano, mas considerando o quadro de pandemia e a determinação do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) em todo

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), no dia 21 de abril de 2020 (leia aqui). A Juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2.ª Vecute), Rosália Guimarães Sarmento, julgou a Ação Criminal n.º 0217453-09.2018.8.04.0001 e condenou os policiais civis Jerônimo Martins da Silva Filho; Arthur Pereira Lima; Valdick da Silva Hernandes e Raimundo Acatuassu Dantas da Costa, presos na “Operação Espinhel”

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu hoje (22/4) o pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo relacionado nº Pet 8759. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o suposto cometimento de

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui), referente à Lei nº 13.984/2020. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) proposta que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial (Lei 13.984/20). Com a alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o juiz já poderá obrigar eventuais agressores a frequentarem esses cursos a partir

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 570589. ​​Em razão da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no Rio de Janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concluiu não ser possível analisar, neste momento, o pedido da Defensoria Pública estadual para que fossem soltos ou transferidos ao regime domiciliar

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 31 de março de 2020 (leia aqui), referente à AP 1030. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos da Ação Penal (AP) 1030. A defesa alegou que ele integra o grupo de risco de contágio pelo novo coronavírus, por ter 61 anos de idade