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Evinis Talon

STF: mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 179681. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 179681, em que a defesa de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini pedia a revogação da sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Platinum. Ele é acusado de integrar organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos

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TRF4 mantém decreto de prisão preventiva de doleiro foragido

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5004118-81.2020.4.04.0000/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a ordem de prisão preventiva contra o doleiro Sleiman Nassim El Kobrossy em processo penal em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Sleiman encontra-se fora do Brasil, considerado foragido da Justiça,

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STF: negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de março de 2020 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário Habeas Corpus (RHC) 182208, impetrado pela defesa do português Gilberto Sebastião Monteiro, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Fraudes Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro

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STJ: estudante acusado de agredir colega na escola aguardará preso julgamento por homicídio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no dia 20 de março de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 119411. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de um jovem de 18 anos acusado de agredir e matar um colega no pátio do colégio em que estudavam, em Belo Horizonte. A decisão, unânime, levou em conta a necessidade de garantia da ordem pública, tendo

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STM: tráfico de influência na instalação de bar flutuante resulta em condenação de marinheiro na Bahia

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 13 de março de 2020 (leia aqui), referente à Apelação 7000905-29.2019.7.00.0000. Um marinheiro da Capitania dos Portos da Bahia foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a 1 ano de reclusão por exigir pagamentos indevidos de um casal de empresários, interessados na instalação de um bar flutuante e no funcionamento de um “banana boat”, em Morro de São Paulo (BA). A decisão confirmou a sentença da

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STF: Segunda Turma afasta competência do STF para supervisionar acordo celebrado com o MPF e homologado por outro Juízo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo Pet 8015. Em sessão realizada nesta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete automaticamente ao Tribunal supervisionar acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal e homologado por juízo diverso e por razões jurídicas distintas das assinadas em acordo de colaboração premiada homologado pelo STF. Por maioria

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TRF4: desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5008860-52.2020.4.04.0000/TRF. Com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional e no desencarceramento sempre que possível, a desembargadora federal

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TJRS: determinada prisão domiciliar humanitária de 60 apenados do Central

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), no dia 20 de março de 2020 (leia aqui). Em decorrência da pandemia do Coronavírus, a Juíza de Direito Substituta do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Jocelaine Teixeira, determinou a prisão domiciliar humanitária para presos que compõem grupo de risco e maiores de 60 anos da Cadeia Pública de Porto Alegre, pelo

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STJ: prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no dia 20 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 563142. ​”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de

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TJDFT: réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no dia 17 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 2018.09.1.003930-3. O juiz presidente do Tribunal do Júri de Samambaia, em conformidade com a decisão soberana do júri popular, condenou a 10 anos de reclusão o réu Brenno dos Santos Silva, por tentar matar a vítima com golpes de faca. A sessão de julgamento ocorreu no último

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TRF1: intimação da sentença condenatória pode ser dirigida ao defensor do réu solto

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 18 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1034010-24.2019.4.01.0000. Em se tratando de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória para a garantia do contraditório e da ampla defesa, não ocorrendo violação dos princípios constitucionais, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reiterados entendimentos do TRF 1ª Região.

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STF: juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de março de 2020 (leia aqui), referente à ADPF 347. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na sessão desta quarta-feira (18), pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve

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