Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 179707. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 179707, em que a defesa de um sargento da Aeronáutica pedia o trancamento da ação penal a que responde por ter agredido a companheira, também do quadro da Força Aérea, nas dependências do Destacamento de Controle do

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RE 1240999. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que teve repercussão geral

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o pedido apresentado pela defesa de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, de revogação de sua prisão, feito no Habeas Corpus (HC) 172969. Na sessão desta terça-feira (15), a maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no da 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 538711. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade a um estudante preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a prática de crimes cibernéticos contra autoridades públicas brasileiras, especialmente por meio de invasões ao aplicativo de comunicação Telegram.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 174659. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual, rejeitou recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga e confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 174659. O ministro havia negado pedido para que fosse rediscutida no Supremo a dosimetria da pena imposta a Elize pelo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de colaboração de executivos do grupo J&F está encerrada e manteve a indicação da Petição (PET) 7003 à pauta, facultando à defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação das alegações finais. Na decisão,

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 02 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5012165-46.2018.4.04.7200/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (2/10) a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas supostamente envolvidas na morte de Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú, ocorrida em março de 1969, durante a ditadura militar brasileira. A 8ª Turma da corte

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 176607. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176607, na qual a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy (ES) José Augusto Rodrigues de Paiva pedia a revogação da sua prisão preventiva no âmbito da Operação Rubi. Ele é acusado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), rejeitou mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF. Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses de reclusão, em

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177502. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177502, no qual a defesa do advogado A.S.G., acusado de aplicar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil, pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas. Segundo o ministro, a aplicação das medidas foi devidamente