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TRF4: ação penal contra executivo da Estre Ambiental segue em Curitiba

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 13 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº5012741-37.2020.4.04.0000/TRF. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu liminarmente na última semana (6/4) habeas corpus do empresário Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, e manteve a ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000 tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo faz parte dos autos

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STF: Primeira Turma rejeita HC de integrante de organização ligada ao tráfico e lavagem de dinheiro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 175028. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (14) por meio de videoconferência, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 175028 impetrado em favor de F. J. S. L., integrante de organização criminosa de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuava no interior do

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STJ: falso cônsul preso na Operação Faroeste tem pedido de liberdade negado

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de abril de 2020 (leia aqui), referente à APn 940 . ​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de revogação da prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, investigado na Operação Faroeste como um dos idealizadores do esquema de compra e venda de sentenças na disputa de terras no Oeste da Bahia. A operação também apura a participação

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STF: Ministro nega suspensão de ação contra sul-coreanos acusados de submeter trabalhadores a trabalho escravo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de março de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 182540. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 182540 pela defesa de quatro empresários sul-coreanos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta submissão de empregados de origem paraguaia à condição de trabalho análoga à de escravo. A defesa pedia liminar

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TRF4 nega habeas corpus para acusado de tráfico internacional de drogas

TRF4 nega habeas corpus para acusado de tráfico internacional de drogas Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus que pedia liberdade provisória para um motorista de 35 anos, residente de Itajaí (SC), preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e de associação para o tráfico. A

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STJ: negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 570440. ​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus,

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STJ: homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 570375. ​Em atenção à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da detenção provisória em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior substituiu a prisão preventiva de um homem flagrado com 33,7

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STJ: denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 89853. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas de uma ação penal por entender que é ilegal a entrada de policiais na casa de suspeito sem autorização judicial ou sem a realização prévia de diligências para conferir a denúncia anônima. “Apesar de

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STJ: advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 572879. ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de São Paulo pediam salvo-conduto para não serem presos por desrespeitar o isolamento social, caso o governador João Dória cumprisse a ameaça de endurecer as regras de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em

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Câmara: proposta criminaliza fake news durante estado de calamidade

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 03 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 1258/20. O Projeto de Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas (fake news) durante período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção. Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a pena para quem divulgar notícias falsas, capazes de gerar tumulto ou pânico, é de reclusão de um a dois

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STJ: em grupo de risco da pandemia, Dario Messer vai para prisão domiciliar

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 539341. ​​Por contar mais de 60 anos – faixa etária considerada de risco durante a pandemia da Covid-19 – e apresentar problemas de saúde que necessitam de acompanhamento médico constante, Dario Messer – conhecido como “doleiro dos doleiros” – teve acolhido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca seu

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STJ: relator nega liminar e mantém Viúva da Mega-Sena na prisão

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao HC 571170. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar em habeas corpus que pedia progressão ao regime semiaberto e prisão domiciliar para Adriana Ferreira Almeida, conhecida como Viúva da Mega-Sena. Ela foi condenada a 20 anos de prisão por encomendar, em 2007, a morte do marido, na cidade

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