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Evinis Talon

STF nega HC a desembargador envolvido com organização criminosa

STF nega HC a desembargador envolvido com organização criminosa O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do desembargador Mario Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastado do cargo por suspeita de envolvimento com organização criminosa. O ministro não conheceu (considerou inviável) o Habeas Corpus (HC) 191295, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou seu afastamento. Abalo à ordem pública O

29 de August de 2021 No Comments
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Evinis Talon

STF: empresas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo na CPI

STF: empresas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo na CPI As empresas DR7 Serviços de Obra e Alvenaria, 6M Participações e BSF Gestão em Saúde Ltda., investigadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, obtiveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminares para impedir ou restringir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático determinada pela comissão. Os pedidos foram deferidos pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, respectivamente, nos

29 de August de 2021 No Comments
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STJ: investigados por “rachadinha”, vereadores são afastados do cargo

STJ: investigados por “rachadinha”, vereadores são afastados do cargo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso de dois vereadores de Nova Serrana (MG), que pretendiam retornar ao exercício dos cargos. Adair Lopes de Souza e Valdir Rodrigues Pereira foram afastados da Câmara Municipal por, supostamente, estarem envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro público, mediante a prática dos crimes de peculato-desvio, corrupção e falsidade ideológica. Em

28 de August de 2021 No Comments
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STF: ex-assessor do Ministério da Saúde poderá ficar em silêncio na CPI

STF: ex-assessor do Ministério da Saúde poderá ficar em silêncio na CPI O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, o direito de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, previsto para esta quinta-feira (5). Soligo atuou como assessor especial do ex-ministro da Saúde,

28 de August de 2021 No Comments
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STF nega livramento condicional a ex-parlamentar

STF nega livramento condicional a ex-parlamentar O ministro Edson Fachin indeferiu pedido de livramento condicional a Nelson Meurer Júnior, condenado por corrupção passiva na Ação Penal (AP) 996. O pedido foi feito nos autos da Execução Penal (EP) 30. Segundo a decisão, a defesa de Meurer Júnior não comprovou o ressarcimento do valor indenizatório de R$ 5 milhões à Petrobras S.A., fixado pelo Supremo para reparação dos danos causados pelo crime cometido. O pagamento é

28 de August de 2021 No Comments
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STF mantém quebra de sigilos de Pazuello desde 2018 na CPI

STF mantém quebra de sigilos de Pazuello desde 2018 na CPI O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38102, em que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pretendia sustar ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático. A quebra alcança o período compreendido entre 2018 e a presente data. Devassa Segundo a

28 de August de 2021 No Comments
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STF limita quebra de sigilo ao período da pandemia na CPI

STF limita quebra de sigilo ao período da pandemia na CPI O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, mas limitou seus efeitos ao período da emergência sanitária provocada pela Covid-19, iniciado em março de 2020. A medida da

28 de August de 2021 No Comments
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STF mantém condenação de ex-governador por falsidade ideológica

STF mantém condenação de ex-governador por falsidade ideológica Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento de dois processos que questionavam a condenação, o Habeas Corpus (HC) 195323 e o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1294801), foram concluídos na sessão desta terça-feira (3). Falsificação de recibos O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça

28 de August de 2021 No Comments
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STF: notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito

STF: notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ciência à Corte da divulgação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados de inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal para investigar suposta invasão de sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos daquele Tribunal. A decisão determina

28 de August de 2021 No Comments
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STJ mantém condenações do júri por massacre do Carandiru

STJ mantém condenações do júri por massacre do Carandiru ​Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) os recursos da defesa e manteve a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik que, em junho, restabeleceu a condenação de policiais militares acusados pelo massacre do Carandiru – ação policial para conter uma rebelião no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em São Paulo, que resultou na morte de 111 detentos

28 de August de 2021 No Comments
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STF mantém prisão preventiva de acusado de golpe com criptomoedas

STF mantém prisão preventiva de acusado de golpe com criptomoedas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva de L. C. V. C., que se apresentava como operador do mercado financeiro e convencia as pessoas a investirem na criptomoeda “Time Cash”. Segundo o inquérito policial, ele embolsava o dinheiro investido e não restituía os clientes, num golpe que resultou no recebimento ilegal da ordem de R$

28 de August de 2021 No Comments
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STM: mantida condenação de ex-soldado por uso de cocaína no quartel

STM: mantida condenação de ex-soldado por uso de cocaína no quartel O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército flagrado com cocaína dentro do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB). Na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), a 1ª Auditoria de Brasília, o ex-militar foi condenado à pena de um ano de reclusão, pelo crime de posse de droga, previsto no artigo 290 do Código Penal

28 de August de 2021 No Comments

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