STF assegura direito ao silêncio em depoimento na CPI do MST
STF assegura direito ao silêncio em depoimento na CPI do MST O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a José Rainha, uma das lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), o direito ao silêncio perante a comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, da Câmara dos Deputados, exclusivamente em relação a fatos que possam implicar sua autoincriminação. O depoimento está marcado para quinta-feira (3). Em pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 230446,