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Evinis Talon

TRF4 mantém condenações sobre propina nas obras da Petrobras do ES

TRF4 mantém condenações sobre propina nas obras da Petrobras do ES O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as condenações do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe D’Oliveira, do executivo do Grupo Odebrecht Paulo Sérgio Boghossian e do empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho pelos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro em uma ação penal no âmbito da “Operação Lava Jato”. O caso envolve o pagamento de propina no

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 191509, em que a defesa de um médico ortopedista pedia a suspensão da ação penal à qual responde pela prática do crime de corrupção passiva, por cobrar por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Flagrante Conveniado do SUS, o médico foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar

STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a Danilo Benrndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, o direito de ser tratado como investigado e de não se autoincriminar no depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, previsto para esta quinta-feira (23). Em liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 206773, o ministro também assegurou

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STM: cabo é condenado por fraudar emissão de certificado de armamento

STM: cabo é condenado por fraudar emissão de certificado de armamento O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-cabo do Exército acusado de cobrar, de militares colegas de trabalho e de civis, por supostos serviços de despachante para fraudar a emissão do certificado de uso de armamento no sistema de controle do Governo, chamado de SIGMA. O cabo trabalhava no setor de serviços de produtos controlados em São Paulo (SP) e tinha

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF suspende investigações sem prévia autorização de investigado com foro privilegiado

STF suspende investigações sem prévia autorização de investigado com foro privilegiado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos referentes a investigados com foro por prerrogativa de função em inquérito instaurado pela Polícia Federal no Pará para apurar fraudes em contratos com organizações sociais para o gerenciamento de hospitais, com a finalidade de desviar recursos públicos para particulares e agentes públicos. Em decisão liminar na Reclamação (RCL) 49579, o

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STJ nega retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção

STJ nega retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de Justiça do estado de Minas Gerais, após ser condenado pelo crime de corrupção passiva. De acordo com os autos, durante as investigações desenvolvidas na Operação Mutatis Mutandis, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém ações penais contra investigado por “Máfia do Asfalto”

STF mantém ações penais contra investigado por “Máfia do Asfalto” A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio das empresas do Grupo Scamatti. A decisão se deu no

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF: injúria racial é crime imprescritível

STF: injúria racial é crime imprescritível O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 anos quando

29 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STJ nega HC para advogado não vacinado contra Covid entrar no TJSP

STJ nega HC para advogado não vacinado contra Covid entrar no TJSP ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra a Covid-19 buscava ter livre acesso aos fóruns do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte paulista editou portaria que condiciona o ingresso em seus prédios à apresentação de comprovante de que a pessoa tomou, pelo menos,

28 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF suspende inquérito contra deputado na Justiça Eleitoral

STF suspende inquérito contra deputado na Justiça Eleitoral O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 206231 para suspender o trâmite de inquérito policial contra o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) sob supervisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. A apuração se refere a doações supostamente recebidas para financiamento de campanha eleitoral. No habeas, a defesa alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao

28 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STF: Ministro suspende quebra de sigilos aprovada na CPI da pandemia

STF: Ministro suspende quebra de sigilos aprovada na CPI da pandemia O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do empresário Gustavo Berndt Trento, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 38237. Requerimento Segundo a CPI, os depoimentos, informações e documentos colhidos até o momento apontam

28 de outubro de 2021 Nenhum comentário
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STJ: relator mantém em cela comum advogado que atropelou servidora

STJ: relator mantém em cela comum advogado que atropelou servidora O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão da sua inscrição como advogado. Milhomem foi preso em flagrante em 25 de agosto, acusado de tentativa de homicídio qualificado após atropelar uma servidora pública em frente à casa dela

28 de outubro de 2021 Nenhum comentário

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