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Evinis Talon

TRF1: mantida pena de prisão imposta a traficante de drogas internacional

TRF1: mantida pena de prisão imposta a traficante de drogas internacional A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a nove anos de prisão um traficante de drogas internacional que foi preso em flagrante em uma rodovia do Pará transportando 46 tabletes de cocaína. Ele também havia tentado subornar agentes da Polícia Rodoviária Federal oferecendo até R$ 200 mil reais para que eles o liberassem. O traficante

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STF nega pedido de prisão domiciliar a Roberto Jefferson

STF nega pedido de prisão domiciliar a Roberto Jefferson O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson na Petição (PET) 9844. Jefferson alegava estar debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais, diante da insalubridade do sistema prisional e do contexto da pandemia de Covid-19. Mas, de acordo com o ministro, o quadro

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STF: arquivada investigação sobre caixa 2 eleitoral em 2014

STF: arquivada investigação sobre caixa 2 eleitoral em 2014 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4444, instaurado contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para apurar o suposto cometimento do crime de caixa 2 eleitoral nas eleições de 2014, quando concorreu à Presidência da República. Por maioria, o colegiado entendeu que houve excesso de prazo nas investigações, que somam mais de quatro anos, sem que a Procuradoria-Geral

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STF mantém medidas cautelares a doleiro investigado na Lava Jato

STF mantém medidas cautelares a doleiro investigado na Lava Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (31), manteve decisão que substituiu a prisão preventiva do doleiro Chaaya Moghrabi por medidas cautelares menos gravosas. Ele é investigado na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e foi denunciado por lavagem de dinheiro. O colegiado rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) na Reclamação (RCL) 34115. Na reclamação, a defesa do

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STF mantém quebra de sigilo de perfis administrados a partir da Alemanha

STF mantém quebra de sigilo de perfis administrados a partir da Alemanha O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo telemático de Erica Schwab, administradora do perfil de Instagram @alemanhacomentada e de um canal de mesmo nome no YouTube. A quebra foi aprovada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com a justificativa de que os perfis seriam utilizados para confecção e divulgação de conteúdos falsos

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TRF4 mantém prisões de suspeitos de esquema criminoso em presídio

TRF4 mantém prisões de suspeitos de esquema criminoso em presídio A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de três investigados pela Operação Efialtes, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura delitos de corrupção, organização criminosa e associação ao tráfico de drogas. De acordo com as investigações, foi identificada uma estrutura organizada voltada a burlar o Sistema Penitenciário Federal e fortalecer as lideranças da facção criminosa Comando Vermelho

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STM: servidora é condenada por fazer gestos obscenos para militares

STM: servidora é condenada por fazer gestos obscenos para militares Uma servidora do Hospital das Forças Armadas (HFA), técnica de enfermagem, teve condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM) por ter dirigido gesto obsceno a uma major, durante travessia de faixa de pedestre e ter desacato um soldado sentinela. A servidora recebeu a pena de 7 meses de detenção, por injúria e desacato. O caso ocorreu no dia 24 de abril de 2019, por volta

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STF autoriza regime semiaberto a Geddel Vieira Lima

STF autoriza regime semiaberto a Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela Segunda Turma da Corte nos autos da Ação Penal (AP) 1030. Ao analisar o pedido de defesa, o ministro verificou que o apenado preencheu os requisitos legais de cumprimento de um sexto da pena e de bom comportamento para a progressão, bem como comprovou

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STF restringe período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI

STF restringe período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu ao período posterior a 20/3/2020 a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. Ao deferir parcialmente medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 38189, o ministro também suspendeu o afastamento do sigilo telemático

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STF: ADI busca reconhecimento da injúria racial como espécie de racismo

STF: ADI busca reconhecimento da injúria racial como espécie de racismo O partido Cidadania, por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6987, busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o crime de injúria racial como espécie de racismo. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. O tema já está em julgamento no Plenário no Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher com mais de 70 anos, condenada por

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STF: deve ser fixada nova pena para condenada por descaminho em voo

STF: deve ser fixada nova pena para condenada por descaminho em voo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que refaça a dosimetria da pena imposta a uma mulher condenada, com a aplicação de aumento de pena, pelo crime de descaminho, caracterizado pela burla ao pagamento de direito ou imposto pela entrada de mercadoria no país por transporte aéreo. O entendimento da Turma foi de

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STF: ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral

STF: ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) pela 13ª Vara Federal de Curitiba pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O colegiado entendeu que, ao rejeitar a acusação de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais (caixa 2 eleitoral), o ex-juiz Sergio Moro contrariou decisão do Plenário do

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