TJMA: Juiz decreta prisão de professor por abuso sexual de menor O juiz Antônio Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, respondendo pela 2ª Vara, decretou a prisão preventiva de professor indicado pela polícia civil pela prática de abusos sexuais contra sua afilhada, iniciados quando a vítima teria apenas cinco anos de idade. Segundo informações do processo, os abusos ocorriam na casa do padrinho, que se aproveitava da liberdade e controle sobre a vítima em

STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e,

STJ nega incompetência da JF de Curitiba a condenado na Lava Jato Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do empresário Waldomiro de Oliveira pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal que resultou na sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato. Atualmente, ele cumpre em

TRF3 mantém pena a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao pedido de um homem condenado a dois anos e três meses de detenção por promover a entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de vantagem econômica. Ele havia solicitado a redução da pena e a fixação do regime aberto. Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a

TJDFT: mulher é condenada por injúria ao ofender grupo religioso Uma mulher foi condenada por injúria qualificada a dois anos de reclusão, por proferir, na presença de outras pessoas, xingamentos relacionados à religião de um grupo adepto ao candomblé e à umbanda. A decisão é da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante. A denúncia do Ministério Público do DF conta que a ofensa ao grupo religioso ocorreu em março de 2021, em via pública da Candangolândia/DF.

TJDFT: preso é condenado por desacato a agente penitenciário A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou preso, a mais 7 meses de prisão, pela prática de crime de desacato, por uso de expressões agressivas a agente penitenciário. Consta da acusação que o agente penitenciário compareceu à cela do réu para verificar uma situação de muito barulho, momento em que percebeu que o preso escondia algo em seu colchão. Então, entrou para fazer a vistoria e,  enquanto fazia

TJDFT: acusado de matar em suposto ritual satânico é condenado Em sessão de julgamento realizada na última segunda-feira, 18/4, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou André Soares Ferreira a 28 anos de prisão, 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, fraude processual e destruição de cadáver. O réu, que estava em cumprimento

STJ: arma branca no crime de roubo é tema de repetitivo Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo – em razão da Lei 13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I do artigo 157 do Código Penal –, pode ser utilizado

STJ: mantida ação penal contra ex-presidente da Câmara de Natal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato. Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente ter desviado recursos públicos mediante esquema fraudulento que envolvia a inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos da casa

STF: ações que questionam indulto a deputado serão julgadas no Plenário A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último

STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, presa preventivamente sob a acusação de ordenar a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. A sessão do júri que julgará a ex-parlamentar está marcada para 9 de maio. Para o colegiado, a decisão que

STJ mantém prisão de acusado por fraude da 123 importados Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa que teria usado a loja virtual 123 Importados para vender eletrônicos e eletrodomésticos, os quais não eram entregues. Ao manter a prisão preventiva, o colegiado reafirmou o entendimento do STJ de que não