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Evinis Talon

STJ: empresário condenado na Lava Jato tem pedido de liberdade negado pelo STJ

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 14 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555449. ​Investigado em desdobramentos da Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o empresário Márcio Andrade Bonilho teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Por esses crimes, o empresário foi condenado à pena de 14 anos de reclusão

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STJ: mulher condenada por envolvimento em extorsões na Ilha do Governador (RJ) continua na prisão

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 13 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555877. ​​Uma mulher condenada pela participação em grupo criminoso que extorquia comerciantes e motoristas profissionais na Ilha do Governador (RJ) teve sua prisão mantida por decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão preventiva foi decretada em março de 2017 pela Justiça do Rio de Janeiro.

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STF: Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente à ADI 6296. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias federais, nas estradas federais ou em áreas de

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STM: Justiça Militar recebe denúncia contra sargento da FAB por tráfico internacional de entorpecentes

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 7000011-77.2020.7.11.0011. O juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras, titular 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues. O militar foi preso por autoridades da Espanha após desembarcar

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STJ: Promotor do RJ acusado de corrupção não consegue suspender ação penal

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554389. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado pelo Ministério Público de receber propina para não dar sequência a investigações contra empresas de transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia

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Câmara: projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 06 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5621/19. O Projeto de Lei 5500/19 suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional. A contagem só será retomada na data de captura ou de reapresentação do condenado para cumprimento do período restante. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece

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STJ: Investigado na Operação Alcatraz, ex-secretário adjunto de administração de Santa Catarina continua preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555016. ​Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e continuará preso preventivamente. Em 30 de maio de 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação para investigar

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STJ: Doleiro uruguaio preso na Operação Patrón tem pedido de liberdade negado pelo STJ

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555940. ​​Preso preventivamente em novembro de 2019 no âmbito da Operação Patrón – desdobramento das operações Câmbio Desligo e Lava Jato –, o doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A Operação Patrón apurou o auxílio de Najun

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TJ/RS: atipicidade quanto ao crime de estelionato se, mesmo tendo obtido vantagem econômica ilícita, o agente não tiver induzido ou mantido a vítima em erro

Decisão proferida pela Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Apelação Crime nº 70071435598, julgado em 10/11/2016 (acesse aqui a íntegra do acórdão). Confira a ementa: APELAÇÃO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. A conduta do réu não tipifica o crime de estelionato, pois embora ele tenha obtido vantagem econômica ilícita, não está evidenciado o induzimento ou manutenção do ofendido vítima em erro. Recurso da defesa provido.(Apelação Crime, Nº

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STJ: acusado de receptar carne roubada é mantido em prisão preventiva

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554850. ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de receptação por comprar e armazenar, em sua própria casa, em Tijucas (SC), toneladas de carne provenientes de carga roubada. Ele foi preso em flagrante em agosto de

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Câmara: projeto inclui prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5509/19. O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. A proposta, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje

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Câmara: projeto inclui conciliação na Lei Maria da Penha

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 09 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5621/19. O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha a possibilidade de o juiz encaminhar as partes para núcleos de conciliação e resolução de conflitos. A proposta, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, ao receber o requerimento de medidas protetivas, o juiz determinará o

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