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Evinis Talon

TRF1: Turma concede em parte habeas corpus a ex-prefeito acusado de fraude em licitação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1004602-51.2020.4.01.0000. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu em parte, durante sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo realizada no dia 7 de abril, a ordem de habeas corpus impetrada em favor de um ex-prefeito do município de Breves/PA, situado na Ilha de Marajó, com

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Senado: Senadores criticam liberação de presos durante a pandemia

Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui). Senadores têm feito críticas à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da liberação de presos por conta da pandemia de covid-19. Segundo alguns parlamentares, há detentos, inclusive de alta periculosidade, sendo beneficiados com alvarás de soltura e mudança de regime para o domiciliar. Pelas redes sociais, senadores lamentam e se mostram preocupados com a situação. O

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TRF4 mantém prisão preventiva de ex-PM investigado por tráfico internacional de drogas e de armas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/5) Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um ex-policial militar, residente de Marechal Cândido Rondon (PR), que é investigado como um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas e de armas vindas do Paraguai. A decisão do relator do caso, desembargador federal

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TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia

Notícia publicada no site Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 06 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, a 8ª Turma da corte, por unanimidade,

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STJ: relator rejeita habeas corpus de ex-diretor de presídio acusado de corrupção no Espírito Santo

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 576989. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em favor de um ex-diretor do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), no Espírito Santo, acusado de associação criminosa e corrupção passiva. Ele responde a ação penal sob acusação de integrar

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Câmara: proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 2506/20 dobra a pena prevista para os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Conforme o texto, a pensa será de reclusão, de 20 a 30 anos, e multa. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Código Penal. Nesses casos – definidos

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Câmara: projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 2389/20 altera o Código Penal para punir com detenção, de 2 a 4 anos, e multa quem cria, divulga ou dissemina informações falsas sobre pandemia usando internet, mídias sociais ou mensagens instantâneas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê aumento da pena – reclusão de 4 a 10 anos

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STJ: Caso Marielle – investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018

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TRF1: mantida a condenação de acusado de transporte irregular de agrotóxico

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 14 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao  processo nº 2005.35.00.004502-1/GO. Diante da comprovação da materialidade e da autoria do delito de transporte irregular de agrotóxico, para fins comerciais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que condenou um acusado a dois anos de

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TRF4: prisão preventiva de réu é substituída por pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de maio de 2020 (leia aqui). O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve nesta semana (5/5) habeas corpus (HC) condicionando a liberdade provisória de um homem preso preventivamente por contrabando ao pagamento de fiança de R$ 10 mil e utilização de tornozeleira eletrônica. O réu havia ajuizado no tribunal um pedido de

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STF: Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 07 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 184873. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 184873, impetrado pela defesa do comerciante chinês Fu Zhihong. Acusado de receptação de 14,5 mil testes para detectar a Covid-19 supostamente furtados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ele pedia a revogação da sua prisão preventiva, com aplicação de

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TJPA: Regime semiaberto atenderá critérios

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui). A Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP/RMB), considerando as circunstâncias extraordinárias em virtude da pandemia do coronavírus – Covid 19, editou a Portaria nº 001/2020, estabelecendo critérios para a concessão do regime semiaberto harmonizado aos internos do regime semiaberto da Região Metropolitana de Belém. Terão direito ao benefício os apenados

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