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Afinal, o Juiz pode considerar que as despesas da investigação se inserem como consequências do crime e, com esse fundamento, aumentar a pena do réu na primeira fase da dosimetria?
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.
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EVINIS TALON
A nossa legislação penal é muito extensa. Em razão disso, há crimes desconhecidos
Decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no HC 114315, julgado
No CC 150.965-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 20/02/2019, o Superior Tribunal de Justiça
Você já ouviu falar sobre Overcriminalization e Overpunishment? Assista ao vídeo para saber mais.
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