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TRF1 confirma a condenação de réu por uso de documento falso

TRF1 confirma a condenação de réu por uso de documento falso A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por utilizar Carteira de Habilitação falsa em nome de outra pessoa como também por apresentar-se aos policiais da PRF e também ao juízo, na audiência de custódia, como sendo outra pessoa. Ao analisar o recurso do denunciado, o relator,

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: defesa de Lula pede suspeição de Sérgio Moro a outros processos

STF: defesa de Lula pede suspeição de Sérgio Moro a outros processos Em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP). A defesa

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego

STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 198085 em que E.M.T.M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A maioria do colegiado entendeu que o decreto de prisão está bem fundamentado. O crime Segundo a denúncia, a mulher do embaixador, junto

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões

STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas

STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade do emprego abusivo de ações judiciais e de inquéritos policiais que, com fundamento em crime contra a honra, serviriam para desestimular a participação crítica no debate público. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 826 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Silenciamento Na ação,

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: mantida prisão de acusado de lavar dinheiro do tráfico

STF: mantida prisão de acusado de lavar dinheiro do tráfico A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 200196, em que a defesa do empresário Slane Chagas pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é investigado na Operação Status, que visa desarticular organização criminosa suspeita de tráfico internacional de entorpecentes e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul. Intermediação Segundo a denúncia do

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis

STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis (SC) a inclusão imediata de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Masculino local no regime adequado ou adote as medidas necessárias ao cumprimento da legislação vigente. Segundo a decisão, devem ser observados os parâmetros estabelecidos pelo STF no sentido de que o condenado

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF remete a órgão superior do MP pedido de ANPP de venezuelana

STF remete a órgão superior do MP pedido de ANPP de venezuelana A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso de uma venezuelana condenada por tráfico internacional de drogas deve ser remetido à Câmara de Revisão do Ministério Público para avaliar a possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), no julgamento do Habeas Corpus (HC 194677). Acordo O ANPP é um

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia rejeitado habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),com pedido de revogação de sua prisão preventiva. Investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado, a magistrada está

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Primeira Turma nega HC a mulher acusada de matar adolescente por vingança

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 172962. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o habeas corpus (HC 172932) impetrado pela defesa de S. N. B., que responde por homicídio triplamente qualificado. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o crime é gravíssimo, e a prisão foi devidamente fundamentada. S.

6 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 173319. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 173319, em que a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a fixação do regime aberto para cumprimento da pena de um soldado do Exército condenado a seis meses de detenção pelo crime de deserção. O HC foi impetrado contra

6 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ: indícios de crime permanente permitem ingresso em imóvel

STJ: indícios de crime permanente permitem ingresso em imóvel A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de

6 de julho de 2021 Nenhum comentário

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