Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº Pet 7174. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (10), queixa-crime ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Na Petição (Pet) 7174, eles imputam ao ex-parlamentar a prática dos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 50512723220194040000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por maioria, concedeu ontem (11/3) um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, e determinou que a prisão preventiva dele seja substituída por outras medidas cautelares. Duque se encontra preso cautelarmente no

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 12 de março de 2020 (leia aqui). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender o julgamento de um dos acusados pelas mortes no incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013. A sessão do tribunal do júri estava marcada para a próxima segunda-feira (16), na

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 182231. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 182231) em que a defesa de Hasan Abdul Hamid Zarif Hasan pedia o trancamento da ação penal a que responde por lesões corporais, instaurada após manifestação ocorrida em maio 2017, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), quando uma bomba

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui). O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30/3 a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o ministro da

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 12 de março de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1847097. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de natureza permanente, que perdura enquanto se mantiver a desobediência. O colegiado reafirmou jurisprudência segundo a qual não é possível aferir o

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4716. Após empate no julgamento da Petição (PET) 8179, realizado nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar o Inquérito (INQ) 4716, que investiga o ex-senador Paulo Bauer (PSDB/SC) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina. O relator, ministro Edson Fachin,

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 170559. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 10 de março de 2020 (leia aqui). Dois moradores de Foz do Iguaçu (PR) que foram presos em flagrante com uma carga de 16 toneladas de alpiste contrabandeado tiveram a condenação confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana (4/3). A mercadoria era de origem argentina e não possuía documentação fiscal que comprovasse sua

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de março de 2020 (leia aqui), referente ao Rcl 38181. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de

STM mantém condenação de ex-militar e civis envolvidos em furto Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente à apelação nº 7000333-73.2019.7.00.0000. Dois civis e um ex-soldado do Exército foram condenados após o furto de munições de um paiol localizado em Fortaleza (CE). Os três cumprirão pena em regime fechado ou semi-aberto. A decisão foi proferida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) após