STJ e DPU celebram três anos do acordo sobre cartas de presos
STJ e DPU celebram três anos do acordo sobre cartas de presos Em vigor desde abril de 2020, o acordo para tratamento das cartas e petições que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe de presos de todo o Brasil, firmado entre a corte e a Defensoria Pública da União (DPU), consolidou-se como um instrumento de promoção do acesso à Justiça e de outros direitos constitucionais, proporcionando a seus beneficiários orientação e assistência jurídica integral