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Evinis Talon

STM: Justiça Militar, no Rio de Janeiro, ouve pela primeira vez os 12 militares acusados pela morte de duas pessoas em Guadalupe

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 20 de dezembro de 2019 (leia aqui). A primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro, ouviu os 12 militares do Exército acusados da morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo em Guadalupe (RJ), no dia 7 de abril. Entre as informações prestadas pelos interrogados, destacou-se a versão de que o catador de recicláveis estava armado

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STF: Ministro nega HC a acusado da morte de prefeito de Breu Branco (PA)

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 179563. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 179563, no qual a defesa de Ricardo José Pessanha Lauria buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser mandante do então prefeito de Breu Branco (PA), Diego Kolling, em maio de 2017. A vítima foi baleada

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STF: Mantida ação penal contra militar acusado de agredir companheira em unidade da Aeronáutica em SC

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 179707. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 179707, em que a defesa de um sargento da Aeronáutica pedia o trancamento da ação penal a que responde por ter agredido a companheira, também do quadro da Força Aérea, nas dependências do Destacamento de Controle do

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STF: necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RE 1240999. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que teve repercussão geral

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Câmara: projeto permite deportação de suspeitos de envolvimento em crimes graves

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 23 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5326/19. O Projeto de Lei 5326/19 altera a Lei de Migração para impedir o ingresso no Brasil de suspeitos de envolvimento com terrorismo, grupo criminoso, tráfico (de pessoas, drogas ou armas de fogo), exploração sexual infanto-juvenil, além de torcedores com histórico de violência em estádios. Com a medida, além de não poderem ingressar no

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STF: Primeira Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o pedido apresentado pela defesa de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, de revogação de sua prisão, feito no Habeas Corpus (HC) 172969. Na sessão desta terça-feira (15), a maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da

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STJ: Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no da 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 538711. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade a um estudante preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a prática de crimes cibernéticos contra autoridades públicas brasileiras, especialmente por meio de invasões ao aplicativo de comunicação Telegram.

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STF: Segunda Turma nega recurso que pedia revisão da pena de Elize Matsunaga

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 174659. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual, rejeitou recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga e confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 174659. O ministro havia negado pedido para que fosse rediscutida no Supremo a dosimetria da pena imposta a Elize pelo

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STF: Ministro Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de colaboração de executivos do grupo J&F está encerrada e manteve a indicação da Petição (PET) 7003 à pauta, facultando à defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação das alegações finais. Na decisão,

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TRF4 rejeita denúncia no caso da morte de ex-prefeito de Balneário Camboriú/SC em 1969

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 02 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5012165-46.2018.4.04.7200/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (2/10) a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas supostamente envolvidas na morte de Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú, ocorrida em março de 1969, durante a ditadura militar brasileira. A 8ª Turma da corte

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STF: Presidente do STF autoriza contratação de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades

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STF: mantida prisão preventiva de ex-secretário municipal de Presidente Kennedy (ES)

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 176607. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176607, na qual a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy (ES) José Augusto Rodrigues de Paiva pedia a revogação da sua prisão preventiva no âmbito da Operação Rubi. Ele é acusado

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