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Evinis Talon

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?

22/01/2020

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Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal com o prof. Evinis Talon

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Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito? Será que vale a pena ingressar na seara jurídica? É recomendável fazer uma faculdade pensando em, futuramente, advogar ou fazer concurso público que necessite de formação jurídica?

Sei que muitos leitores já são Advogados, estão no final da faculdade ou são servidores públicos. No entanto, tenho recebido muitas mensagens de quem está saindo do Ensino Médio e pensando na possibilidade de cursar a graduação em Direito, assim como de estudantes que estão no primeiro ano da graduação, que iniciaram agora o curso ou até já estão completando a primeira metade da grade de disciplinas, mas ainda não sabem se vale a pena continuar até o final.

Reconheço a importância desse tema, pois já passei por esse tipo de questionamento.

Durante o Ensino Médio, tive a pretensão de fazer Direito e ser Advogado. Contudo, em razão de algumas influências, cogitei a possibilidade de fazer Medicina. Inclusive, fiz o vestibular de Medicina e passei, mas, no momento da matrícula, desisti e resolvi seguir o caminho do Direito, fazendo um novo vestibular. Para a minha família, foi uma decisão surpreendente, pois eu havia falado durante o ano inteiro sobre cursar Medicina e, de repente, matriculei-me em Direito.

Lembro-me que, depois de algum tempo, comecei a questionar se era isso mesmo que eu queria (algo que deve ser o questionamento de muitos leitores neste momento). Aquelas disciplinas introdutórias, que estão muito longe do debate jurídico, da discussão do dia a dia e da prática, diminuíram um pouco o meu ânimo inicial.

Depois de algum tempo, com o início das disciplinas práticas, o ânimo retornou e perdi o arrependimento por ter ingressado no curso de Direito.

Por outro lado, para quem está ingressando agora, vale a pena fazer a graduação em Direito? Será que vale a pena continuar, caso você esteja agora no início ou na metade da faculdade? Esse, portanto, é o assunto que abordarei com maior profundidade ao longo deste texto.

Obviamente, cada um tem sua preferência. Alguns preferem Ciências Humanas, outros tem maior apreço pelas Ciências Exatas ou pelas Biológicas. Esse é um primeiro questionamento que necessariamente deve ser feito.

Caso você tenha interesse pela área jurídica, deve ter ciência da dificuldade, especialmente para se colocar no mercado. No entanto, não está tudo perdido, tampouco é impossível dar certo no Direito. Para esclarecer melhor, destacarei quais são as dificuldades que um profissional do Direito enfrenta, os motivos dessas dificuldades e como é possível superá-las.

Para começar, atualmente, é difícil para todo mundo.

É difícil para aqueles que querem prestar concurso público, porque os certames estão cada vez mais concorridos.

Quando fiz o concurso da Defensoria Pública (passei para Defensor Público e depois pedi exoneração para poder atuar na Advocacia privada), eu enfrentei uma concorrência, salvo engano, de 3 mil concurseiros.

 Atualmente, um concurso de Defensor, Promotor ou Juiz tem, no mínimo, 5 mil candidatos, variando até, aproximadamente, 10 mil concorrentes. Recentemente, vi um concurso para Magistratura que teve 20 mil inscritos, o que significa que a concorrência está crescendo e tem a tendência de continuar aumentando.

Com mais de mil faculdades de Direito no Brasil, cada uma tendo um percentual altíssimo de interessados em concursos, a concorrência continuará crescendo. Além disso, temos mais de um milhão de Advogados, além daqueles que são bacharéis em Direito, mas ainda não foram aprovados no exame da OAB. Também há aqueles que ocupam algum cargo público e querem fazer outro concurso para um cargo de membro de alguma instituição (Defensoria e Ministério Público) ou Poder (Judiciário) que tenha mais status e subsídios maiores.

Portanto, há milhões de potenciais candidatos aos cargos públicos de topo (Delegado, Defensor, Promotor, Procurador, Juiz etc.).

Em termos de quantidade (nos números), a concorrência está cada vez maior. Mas vamos além: a concorrência também está cada vez mais qualificada, porque há inúmeros materiais disponíveis em todos os sites, nas páginas das redes sociais etc. O candidato de uma cidadezinha do interior, distante quase mil quilômetros da capital, consegue ter acesso ao mesmo material de outros candidatos, bastando ter acesso à internet e, em alguns casos, condições de pagar por cursos online. No passado, quem quisesse ter uma preparação adequada deveria mudar-se para outra cidade, com custos elevadíssimos.

A jurisprudência do STF e do STJ está cada vez mais disponível, acessível e organizada (inclusive pelos próprios Tribunais). Há muitas publicações, como “Jurisprudência em teses”, recursos repetitivos, informativos, “pesquisa pronta” e muito mais. Tudo isso facilita o estudo, fazendo com que os candidatos se prepararem melhor. Com tantos candidatos qualificados, os examinadores também sobem o nível, pegando pesado no conteúdo exigido.

Em outras palavras, os concursos estão ficando cada vez mais concorridos, com um número maior de candidatos, que estão cada vez mais preparados. Destarte, é possível dizer que os concursos estão cada vez mais difíceis (certamente mais do que eram na época em que eu fiz).

Além disso, a Advocacia também está mais difícil. O Brasil tem uma população que é muito numerosa, mas também muito desigual. Por essa razão, a Defensoria Pública atua para uma parcela considerável da população. Ademais, como já destacado, o Brasil ultrapassou o marco de um milhão de Advogados e caminha rapidamente para chegar a dois milhões.

Juntando o que foi abordado até agora, temos um duplo problema: além de termos uma limitação quanto aos potenciais clientes, pois são poucas as pessoas que podem pagar os honorários, também há uma concorrência enorme.

Alguns dizem que temos mais de 200 milhões de potenciais clientes, mas isso está errado, porquanto, na verdade, o número de potenciais clientes do Advogado é muito menor. Ora, o total da população inclui aqueles que não precisam de serviços advocatícios, como as crianças, os adolescentes, pessoas que já possuem parentes atuantes na área etc. Também inclui  aqueles que já possuem um Advogado de confiança, que não possuem condições de pagar pelos serviços de um Advogado e, por isso, procuram a Defensoria Pública etc. Sendo assim, o número de potenciais clientes permanece baixo.

No vídeo que publiquei sobre o mercado jurídico (clique aqui), abordei a média necessária para se destacar no Direito, indicando que ela está cada vez maior. Anteriormente, o jurista  precisava ter determinado esforço para se destacar, criar uma marca forte no mercado e conseguir uma recompensa adequada aos anos de estudos.

Hoje, com aquele mesmo esforço de outrora, talvez você apenas fique na média, conseguindo pagar as contas. A realidade é a seguinte: considerando que o mercado  jurídico está mais difícil, exige-se um esforço maior.

Não significa que seja impossível. No entanto, exige-se mais esforço para se destacar no mercado. Há mercado? Sim, há muito mercado, mas o ingresso nele exige muita atenção para definir o nicho e elaborar um planejamento sério.

Na minha área, por exemplo, há poucos Advogados especialistas em Direito Penal econômico. Portanto, ainda há uma margem para crescimento. Por outro lado, há outras áreas que estão, de fato, impossibilitadas quanto à entrada de novos profissionais, a não ser que seja um profissional com grandes diferenciais, com uma formação extremamente relevante ou que tenha muitos resultados expressivos, além de grande produção intelectual.

Caso você opte por fazer uma faculdade de Direito, sempre tenha em mente que as coisas estão mais difíceis. No meu caso, por exemplo, se eu utilizasse, neste momento, o esforço que eu precisei para passar no concurso há quase 10 anos, acredito que eu não passaria.

Vale a pena entrar nessa concorrência? Vale, mas apenas se você estiver disposto a se esforçar muito. É necessário ler e estudar pelo resto da vida, pois o Direito necessita de atualização constante. Se você parar por um momento, ficará para trás. Se não se atualizar, daqui a pouco estará alegando uma tese que já foi superada pelo STF ou falando de um dispositivo legal que já foi revogado.

Se você não se atualizar quanto a tudo que está mudando na legislação, na jurisprudência e na doutrina, ficará para trás. Isso aumentará as dificuldades para ser aprovado em um concurso público ou se estabelecer na Advocacia.

Nos concursos, ninguém consegue competir em alto nível se não estiver atualizado, ainda que tenha cursado uma excelente faculdade, com ótimas notas. Afinal, o que interessa é a pontuação da prova, independentemente do histórico escolar.

Na Advocacia, a atualização não é apenas jurídica. Precisamos entender que as coisas mudaram e que, atualmente, para dar certo como Advogado, é necessário agir de uma forma diferente do que era feito há 10 anos.

Agora, o clássico marketing de boca a boca, baseado em indicações, já está caindo aos poucos. Ainda existe, mas em uma proporção muito menor. Hoje, há um marketing digital muito mais forte, principalmente por meio do marketing de conteúdo. O cliente já chega para conversar com o Advogado tendo pesquisado sobre ele na internet (títulos, redes sociais, áreas de atuação etc.), possivelmente tendo enviado mensagem no WhatsApp para algum outro Advogado, que permanecerá na reserva para o caso de o primeiro Advogado não realizar uma boa e convincente proposta. O cliente também terá pesquisado sobre questões jurídicas, que, não raramente, indagará ao Advogado, seja como forma de confirmação de sua pesquisa, seja para realizar um “teste” no Advogado.

No passado, o Advogado tinha o monopólio das informações jurídicas, que chegavam aos clientes apenas por sua intermediação. Atualmente, qualquer pessoa pode acessar sites jurídicos como Jusbrasil, Conjur, Canal Ciências Criminais e Migalhas, com possibilidade de pesquisar no Google os conceitos sobre os quais tenha dúvidas.

Enfim, os tempos mudaram. Há mais pessoas se formando em Direito, um número maior de concorrentes (nos concursos e na Advocacia), uma qualificação diferente e, no que concerne à Advocacia, existem clientes mais informados ou com o poder de se informarem com apenas alguns cliques.

Assim, se você estiver avaliando se começa ou continua no curso de Direito, aprenda a jogar o jogo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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