Baixe grátis a versão mais atualizada da Constituição Federal
A Constituição Federal é o texto normativo mais importante do Brasil. É a Constituição que trata dos direitos fundamentais, das ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, ação popular etc.), do controle de constitucionalidade, da tributação, dos direitos sociais e de muitos outros temas relevantes.
A Constituição atua como parâmetro de compatibilidade para todo o ordenamento jurídico brasileiro, motivo pelo qual é sempre necessário utilizar a versão atualizada de seu texto.
