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Evinis Talon

STJ: reconhecimento de suspeito exige semelhança física

STJ: reconhecimento de suspeito exige semelhança física ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226, parágrafo II, do Código de Processo Penal (CPP) deve garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado. Com esse entendimento, a turma julgadora absolveu um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao

mulher vítima
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STJ discute se medida protetiva da Maria da Penha pode ter prazo

STJ discute se medida protetiva da Maria da Penha pode ter prazo ​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é possível a fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado para vigência dessas medidas. A relatoria é do ministro Joel Ilan Paciornik, que decidiu não

estelionato fraude
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STF: autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades

STF: autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032. Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais de 37 anos de prisão pela prática dos crimes de

STJ
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STJ: medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar

STJ: medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar e de proibição de viajar sem autorização judicial. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual

maria da penha violência doméstica
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TJDFT: Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas de Urgência

TJDFT: Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas de Urgência A Lei 11.340/2006, reconhecida internacionalmente como Lei Maria da Penha, comemora 17 anos, nesta segunda-feira, 7/8, e, entre as muitas conquistas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a referida legislação prevê as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica. “As medidas protetivas de urgências são a parte mais relevante da Lei Maria

natal
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STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em SC

STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em SC Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis (SC), avaliados em R$ 250. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 228860. Condenação O homem havia

reconhecimento facial
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CNJ: reeducandos de seis estados são beneficiados por apresentação remota

CNJ: reeducandos de seis estados são beneficiados por apresentação remota O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma remota. Com ele, os jurisdicionados fazem essa apresentação pelo celular com acesso à internet, por meio de reconhecimento facial e tecnologias de georreferenciamento/GPS. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

investigação criminal defensiva
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STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo MP

STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo MP O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados. Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término

whatsapp print
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STJ não aceita prints extraídos sem metodologia adequada

STJ não aceita prints extraídos sem metodologia adequada ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível; portanto, demandam mais atenção e cuidado na custódia e no tratamento, sob pena de terem

aranhas crime ambiental
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TRF3 mantém condenação por importação de aranhas sem autorização

TRF3 mantém condenação por importação de aranhas sem autorização A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por importar do Chile, via encomenda postal aérea, 15 aranhas da espécie caranguejeira, sem licença ou autorização. Para os magistrados, a materialidade do crime contra a fauna foi comprovada por relatórios fotográfico e de fiscalização, auto de infração, termos de apreensão e de entrega dos animais ao Instituto

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STJ: recursos de policiais do caso Amarildo não subirão ao STF

STJ: recursos de policiais do caso Amarildo não subirão ao STF O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, o episódio teria contado com

drogas entorpecentes usuário tráfico de drogas
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CNJ investigará soltura de dupla presa com 420kg de drogas

CNJ investigará soltura de dupla presa com 420kg de drogas O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nessa quarta-feira (10/4), pela abertura de pedido de providências para apurar a existência de irregularidade na atuação de juiz federal que concedeu alvará de soltura a dois homens presos com 420 quilos de entorpecentes (cocaína e maconha). O caso aconteceu no último domingo (7/4), em Mato Grosso, durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional

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