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STJ: relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 559433. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que reconheceu infração disciplinar grave por parte de um preso após o desaparecimento de um pacote de fermento biológico da cozinha da penitenciária. Após o supervisor perceber o sumiço do fermento, os detentos que

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TJ/RS – Caso Kiss: Sorteados jurados para composição do Júri em Santa Maria

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), no dia 26 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O sorteio dos jurados que irão integrar o Conselho de Sentença do júri de Luciano Bonilha Leão foi realizado no início da tarde de hoje, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Santa Maria. O procedimento foi conduzido pelo Juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular do processo criminal e

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STJ: negado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 118769. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para trancamento de ação penal contra o diretor de um posto de combustíveis em Duque de Caxias (RJ) denunciado por venda de produto adulterado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou-se

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STM mantém condenação de oficiais da reserva do Exército por desvio de alimentos em quartel de Manaus

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 13 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente à Apelação nº 486-43.2018.7.00.0000/AM. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um terceiro por falta

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TRF4 confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação e a prisão preventiva de um homem de 22 anos, de Cerro Branco (RS), investigado por armazenar e distribuir conteúdos de pornografia infantil, incluindo imagens da então enteada, de 12 anos. Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida

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STJ: concedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da PB Ricardo Coutinho

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 553670. ​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (que já estava solto por força de liminar).

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Câmara: projeto determina a expropriação de imóveis utilizados por milícias

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 154/20. O Projeto de Lei 154/20 determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais utilizados por milícias armadas sem qualquer indenização aos proprietários. Pela proposta, os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos para as políticas de segurança pública. O texto também autoriza União, estados, Distrito Federal e os

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STJ: Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente à APn 926. ​​​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho. O conselheiro é investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada, apurada na Operação Mãos Limpas. Ao

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TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a

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TRF4: homem condenado por atentando violento ao pudor não poderá manter carreira de vigilante

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5001493-51.2019.4.04.7100/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um vigilante, residente de Viamão (RS), de obter na Justiça a participação no curso de reciclagem obrigatório que os seguranças privados devem realizar para continuar exercendo a profissão. A 4ª Turma da corte, por unanimidade, entendeu que,

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TRF1: mantida a condenação de réu flagrado em aeroporto com ouro escondido nos sapatos

Notícia publicada no site do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0004008-60.2016.4.01.3600/MT. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de um homem que foi flagrado pelo detector de metais do Aeroporto Internacional de Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande/MT, ao tentar embarcar, com destino a Foz do Iguaçu/PR, levando 441,16 gramas de ouro em

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STJ: por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 543922. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra um motorista de caminhão acusado de homicídio e lesão corporal após acidente que resultou na morte de uma pessoa. Ao transitar nas imediações da serra de Monte Horebe

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