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Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea

30/04/2019

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Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea.

Nesse vídeo, comento a súmula 630 do STJ, que trata do tráfico de drogas e da atenuante da confissão espontânea. O que acontece se o réu for denunciado por tráfico, confessar a prática da infração penal prevista no art. 28 e, em seguida, for condenado por tráfico? O Juiz deve aplicar a atenuante da confissão espontânea? E se condena pelo art. 28, conforme a confissão?

Com essa súmula, as estratégias defensivas devem ser repensadas, especialmente para o interrogatório.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.

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