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Evinis Talon

Lava Jato: acordos de cooperação no STF recuperaram R$ 2 bilhões

11/03/2024

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Lava Jato: acordos de cooperação no STF recuperaram R$ 2 bilhões

Relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF, no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação – sete deles sob a relatoria de Fachin.

O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Até 1°/3/2024, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados.

Foram 211 decisões colegiadas no período, entre agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

No total, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

Ações cautelares e medidas diversas

Fachin proferiu em sete anos cerca de 5 mil decisões monocráticas considerando todas as classes processuais (petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais). Dessas, 670 foram em ações cautelares, referentes a autorizações para busca e apreensão de bens e valores, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bloqueio de bens de envolvidos, interceptação telefônica, além de pedidos diversos.

Entre 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, sendo que não houve requerimento de prisões nos anos seguintes.

Inquéritos e denúncias

Em março de 2017, a Lava Jato no STF tinha um acervo de 125 inquéritos. No fim do mesmo ano, permanecia com 67, sendo que a redução se deveu, principalmente, pela redistribuição de casos aos demais ministros. Atualmente, seis inquéritos continuam em andamento no gabinete do ministro Fachin.

Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).

Ações penais

Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.

O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.

Veja aqui a íntegra do relatório 

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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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