STJ: fuga do apenado justifica a não concessão do livramento condicional
STJ: fuga do apenado justifica a não concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1962191/MG, decidiu que a fuga do estabelecimento prisional constitui motivo suficiente para denegar o livramento condicional. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, a