STJ: pequena quantidade de drogas é insuficiente, por si só, para caracterizar o delito de tráfico
STJ: pequena quantidade de drogas é insuficiente, por si só, para caracterizar o delito de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp 2147214 / SP, decidiu que “pequena quantidade de drogas apreendidas é insuficiente, por si só, para caracterizar o delito de tráfico”. No caso, houve a desclassificação da conduta para posse para consumo próprio. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS DE