STJ: hipótese em que o beijo lascivo é considerado estupro
STJ: hipótese em que o beijo lascivo é considerado estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 93.906/PA, decidiu que o beijo lascivo, embora ingresse no rol dos atos libidinosos, se obtido mediante violência ou grave ameaça, configura o crime de estupro. No caso, os beijos devem ser prolongados e invasivos, com resistência da pessoa beijada, ou então beijos eróticos em partes impudicas do corpo da vítima. Para configurar o