STJ: ausência de fundamentação na decisão de prisão leva à concessão de HC
STJ: ausência de fundamentação na decisão de prisão leva à concessão de HC A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 669.176/SP, decidiu que a ausência de fundamentação para justificar a prisão preventiva, limitando-se à gravidade genérica e abstrata do delito, leva à concessão do habeas corpus. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. 1. Apesar de o paciente ter sido acusado