STJ: compete ao STJ processar e julgar desembargadores
STJ: compete ao STJ processar e julgar desembargadores A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 02/10/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar desembargadores, mesmo que os fatos imputados não tenham relação com o exercício do cargo, para garantir a imparcialidade. Informações do inteiro teor: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 937/RJ, estabeleceu que o foro