STJ: a ausência da sala de Estado Maior não confere prisão domiciliar
STJ: a ausência da sala de Estado Maior não confere prisão domiciliar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.553/SC, decidiu que “a ausência, simplesmente, de sala do Estado Maior não autoriza seja deferida prisão domiciliar ao paciente, advogado, preso preventivamente”. Confira a ementa relacionada: (…) VI – No que se refere ao pleito de substituição da prisão preventiva da agravante por prisão domiciliar, em razão da ausência de