[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

-

Jurisprudência

preso acusado condenado prisão preventiva
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: não cabe indulto em razão da unificação de penas entre crime impeditivo e não impeditivo

STJ: não cabe indulto em razão da unificação de penas entre crime impeditivo e não impeditivo No AgRg no HC 835.685-SC, julgado em 07/05/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes impeditivos do benefício do indulto, fundamentado no Decreto Presidencial n. 11.302/2022, devem ser tanto os praticados em concurso, como os remanescentes em razão da unificação de penas. Informações do inteiro teor: A Corte de origem invocou fundamentos que

preso
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: diferenciação entre organização e facção criminosa é irrelevante para análise do indulto

STJ: diferenciação entre organização e facção criminosa é irrelevante para análise do indulto No AgRg no RHC 185.970-PR, julgado em 7/5/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para fins de exame de pedido de indulto com fundamento no Decreto n. 11.302/2022, a discussão sobre eventual diferenciação entre organização criminosa e facção criminosa não tem relevância. Informações do inteiro teor: O §1º do art. 7º do Decreto n. 11.302/2022 prescreve hipótese

réu preso exame criminológico
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: resultado desfavorável de exame criminológico justifica a negativa de progressão de regime

STJ: resultado desfavorável de exame criminológico justifica a negativa de progressão de regime No AgRg no HC 895.107-SP, julgado em 07/05/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o resultado desfavorável de exame criminológico justifica a negativa de progressão de regime por falta de requisito subjetivo. Informações do inteiro teor: Para a progressão de regime, deve o reeducando preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário),

celular telefonia móvel sinal de celular operadora
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: extração inadequada de dados resulta na quebra da cadeia de custódia

STJ: extração inadequada de dados resulta na quebra da cadeia de custódia No AgRg no HC 828.054-RN, julgado em 23/4/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de procedimentos para garantir a idoneidade e integridade dos dados extraídos de um celular apreendido resulta na quebra da cadeia de custódia e na inadmissibilidade da prova digital. Informações do inteiro teor: O instituto da cadeia de custódia, arts. 158-A e seguintes

tempo de prisão detração
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: fundamentos da decisão que não admite o REsp devem ser refutados no momento oportuno

STJ: fundamentos da decisão que não admite o REsp devem ser refutados no momento oportuno A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.495.570/SP, decidiu que os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial devem ser refutados no momento da interposição do recurso de agravo em recurso especial, sob pena de preclusão consumativa. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EM RESP. HOMICÍDIO

fuga réu foragido
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: réu em local incerto e não sabido justifica a manutenção da prisão preventiva

STJ: réu em local incerto e não sabido justifica a manutenção da prisão preventiva A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC n. 193.700/MG, decidiu que, no caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da possibilidade de reiteração delitiva, e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o agravante está em local incerto e não sabido, com

crimes sexuais criança e adolescente
Jurisprudência
Evinis Talon

STF: criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais

STF: criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais  O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 6.620/MT, julgada em 18/04/2024, decidiu que é constitucional lei estadual que institui cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação. Resumo: Esses cadastros subsidiam

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: o juiz sempre deve reduzir a pena quando o réu confessa

STJ: o juiz sempre deve reduzir a pena quando o réu confessa A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.972.098/SC, decidiu que “o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, d, do CP quando houver confessado a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória”. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO

racismo abordagem policial discriminação
Jurisprudência
Evinis Talon

STF: abordagem policial e filtragem racial

STF: abordagem policial e filtragem racial  O Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 208.240/SP, julgado em 11/04/2024, fixou a seguinte tese: “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.”

drogas entorpecentes porte de drogas para consumo pessoal usuário
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: posse de drogas para consumo próprio configura falta grave

STJ: posse de drogas para consumo próprio configura falta grave A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 904.009/ES, decidiu que “a posse de drogas no interior de estabelecimentos prisionais, ainda que para uso próprio, configura falta disciplinar de natureza grave, nos moldes do art. 52 da Lei de Execução Penal”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE DISCIPLINAR. POSSE DE DROGAS. PAD REGULAR,

polícia busca pessoal abordagem
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: esquivar-se da guarnição policial justifica a busca pessoal

STJ: esquivar-se da guarnição policial justifica a busca pessoal No HC 889.618-MG, julgado em 23/04/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tentativa de se esquivar da guarnição policial evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava consigo objetos ilícitos, na forma do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal, a justificar a busca pessoal, em via pública. Informações do inteiro teor: Segundo o disposto no art.

WhatsApp
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: é possível o espelhamento do Whatsapp Web com autorização judicial

STJ: é possível o espelhamento do Whatsapp Web com autorização judicial No AgRg no AREsp 2.318.334-MG, julgado em 16/04/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a utilização de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que o uso da ação controlada na investigação criminal esteja amparada por autorização judicial. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon