STJ: na ausência de similitude fático-processual, é inviável a extensão de benefícios concedidos a corréus
STJ: na ausência de similitude fático-processual, é inviável a extensão de benefícios concedidos a corréus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 918644/MG, decidiu que “há distinção fático-jurídica relevante, pois ele é proprietário das fazendas onde foram localizadas as drogas, armas e munições, além de indícios de tentativa de suborno de policiais”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. AGRAVO