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Jurisprudência

drogas entorpecentes usuário tráfico de drogas
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ reconhece tráfico privilegiado após o trânsito em julgado

STJ reconhece tráfico privilegiado após o trânsito em julgado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 898.355/SP, reconheceu, mesmo após o trânsito em julgado, a aplicação de entendimento jurisprudencial mais benéfico. No caso, foi aplicado o entendimento de que a quantidade de droga, por si só, não constitui motivação idônea para afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, também foi aplicado o entendimento de que “É vedada

whatsapp
Jurisprudência
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STJ: são inadmissíveis as provas obtidas de celular quando há quebra da cadeia de custódia

STJ: são inadmissíveis as provas obtidas de celular quando há quebra da cadeia de custódia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 828.054/RN, concluiu que, se não houver a adoção de procedimentos que assegurem a idoneidade e integridade dos elementos obtidos pela extração dos dados do celular apreendido, a prova digital não pode ser utilizada, pois houve quebra da cadeia de custódia. Além disso, é ônus do Estado

Jurisprudência
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STJ: o espólio possui legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas

STJ: o espólio possui legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas No AREsp 2.384.044/SP, julgado em 11/06/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o espólio possui legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processo penal, mesmo após a extinção da punibilidade devido ao falecimento do acusado, especialmente quando tais provas impactam significativamente o patrimônio dos herdeiros em ações de improbidade administrativa que se baseiam em provas emprestadas

decretação de prisão preventiva
Jurisprudência
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STJ: avaliação subjetiva dos policiais é insuficiente para busca pessoal

STJ: avaliação subjetiva dos policiais é insuficiente para busca pessoal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 894.554/MS, concluiu que a mera avaliação subjetiva dos policiais é insuficiente para conduzir a diligência de abordagem pessoal e revista no veículo. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. MANTIDA

réu preso
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STJ: é possível HC após o trânsito em julgado quando não há revisão criminal ajuizada

STJ: é possível HC após o trânsito em julgado quando não há revisão criminal ajuizada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 761.799/SP, concluiu que é perfeitamente possível o conhecimento do habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação, quando se verifica que não há registro de revisão criminal ajuizada em favor do paciente. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

Jurisprudência
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TJDFT: invadir o celular para ler conversas privadas configura o crime do art. 154-A do CP

TJDFT: invadir o celular para ler conversas privadas configura o crime do art. 154-A do CP A 3ª Turma Criminal do TJDFT, na Apelação nº 1845449, decidiu que a invasão do aparelho celular da vítima, sem autorização, obtendo acesso a conversas privadas, configura o crime de invasão de dispositivo informático, previsto no art. 154-A do Código Penal. Confira a ementa abaixo: APELAÇÃO. ART. 154-A, CP. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Jurisprudência
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STJ mantém absolvição de advogado acusado de injuriar promotora durante júri

STJ mantém absolvição de advogado acusado de injuriar promotora durante júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.099.141/PR, concluiu que o crime de injúria não ficou caracterizado, tendo o advogado agido sob a excludente prevista no art. 142, I, do CP, destacando, no ponto, a existência de ofensas recíprocas entre o advogado e a promotora. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A

abordagem policial PRF revista busca veicular
Jurisprudência
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STJ: denúncia anônima com informações detalhadas justifica busca veicular

STJ: denúncia anônima com informações detalhadas justifica busca veicular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.133.590/PR, concluiu pela validade da atuação policial fundada em denúncia anônima com informações detalhadas, como modelo do veículo, cor e número da placa, aptas a justificar a busca veicular. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OFENSA

idoso
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STJ: crime de tortura dispensa deleite ou gozo em relação aos fatos

STJ: crime de tortura dispensa deleite ou gozo em relação aos fatos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no REsp n. 2.047.319/MG, concluiu que para a configuração do crime de tortura, é dispensável que o réu demonstre deleite ou gozo em relação a situação, mas apenas que tenha a intenção de causar sofrimento físico e mental desnecessário à vítima, como forma de castigo. Confira a ementa relacionada: PENAL.

estabelecimento prisional
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STJ: é atípica a conduta do destinatário da droga que se encontra preso

STJ: é atípica a conduta do destinatário da droga que se encontra preso A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.070.284/MG, concluiu que é atípica a conduta do destinatário da droga, que se encontra preso, ainda que ele tenha, supostamente, solicitado a entrega do entorpecente. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVADO QUE ESTAVA PRESO. DESTINATÁRIO DE DROGA APREENDIDA COM VISITANTE

falsidade
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STJ: falsidade da identificação civil do réu não é apta a invalidar o processo

STJ: falsidade da identificação civil do réu não é apta a invalidar o processo No AgRg no REsp 2.119.595-MT, julgado em 9/4/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a falsidade da identificação civil do réu não é apta a invalidar o processo, nem permite o manejo de revisão criminal por terceiro que teve o nome indevidamente utilizado. Informações do inteiro teor: A jurisprudência do STJ firma-se no sentido de que

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STJ: validade da captura de tela como prova no processo penal

STJ: validade da captura de tela como prova no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 891.665/SC, decidiu que, não havendo prova de adulteração nas reproduções fotográficas de prints de telas de celular ou alteração na ordem cronológica dos diálogos,  não se verifica quebra da cadeira de custódia. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA

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