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Evinis Talon

O que é uma tese defensiva forte?

04/11/2019

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O que é uma tese defensiva forte?

Tese defensiva forte é aquela pacífica ou, no mínimo, aceita pela jurisprudência.

Aqui, não defendemos a prioridade da jurisprudência em relação à doutrina. Apenas destacamos que, no cenário atual, infelizmente, o resultado de um processo depende mais do entendimento jurisprudencial do que das lições doutrinárias, considerando que os julgadores têm a tendência de seguirem a jurisprudência.

Para que uma tese seja considerada forte, o ideal é que ela seja aceita no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que julgará eventual apelação, assim como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Essa seria a melhor tese possível, porquanto teria amparo em todos os tribunais na linha de julgamento.

Nesse cenário, eventual entendimento contrário do Juiz de primeiro grau não teria relevância, porque poderia ser facilmente superado por meio dos recursos cabíveis. Assim, em caso de sentença condenatória, ter-se-ia uma expectativa de melhora na situação do réu utilizando os recursos adequados.

Ademais, uma tese que tivesse amparo em todos os Tribunais teria não apenas o efeito de produzir uma situação favorável para o réu em determinado caso concreto, mas também constranger os Juízes de primeiro grau para que adotem o entendimento pacífico dos Tribunais, sob pena de suas decisões sempre serem irrelevantes, porque inevitavelmente sofrerão uma reforma nas outras instâncias.

Consideramos que uma tese também pode ser considerada forte, ainda que não esteja de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, desde que tenha amparo nos Tribunais Superiores. Nessa hipótese, haveria a necessidade de êxito no recurso especial ou extraordinário, o que não é tão simples, considerando os obstáculos à admissibilidade desses recursos.

A aplicação do princípio da insignificância, por exemplo, é uma tese forte, desde que o caso não se encaixe nas situações em que a jurisprudência rejeita essa tese. Alegar a insignificância em caso de réu primário que furtou algo no valor de 20 reais, por exemplo, tem chances altíssimas de sucesso, consistente no reconhecimento da atipicidade material, com a consequente absolvição.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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