STJ: requisitos para absolvição por clemência no júri
STJ: requisitos para absolvição por clemência no júri A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 401666/RS, decidiu que a “possibilidade de absolvição por clemência traz um diferencial a mais quando se trata de anular o veredicto por suposta contrariedade à provas dos autos, quando aquela for postulada pela defesa”. “Nessa hipótese, deverá o Tribunal de Apelação, além de evidenciar concretamente que o veredicto absolutório não encontra nenhum respaldo nas