STJ: lesão corporal x concausa anterior (Informativo 770) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 13/03/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “verificado que a lesão é o resultado das agressões sofridas, a existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave”. Informações do inteiro teor: A existência de concausa anterior relativamente independente não impede a condenação pelo crime de lesão corporal grave. Isso porque,

STJ: envolvimento com o tráfico valora negativamente a conduta (Informativo 770) No HC 807.513-ES, julgado em 11/4/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o intenso envolvimento com o tráfico de drogas constitui fundamento idôneo para valorar negativamente a conduta social do agente na primeira fase da dosimetria da pena no crime de homicídio qualificado”. Informações do inteiro teor: Inicialmente, cabe ressaltar que a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em

STJ: características do crime de falso testemunho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1905924/SP, decidiu que o crime de falso testemunho possui natureza formal, “cuja consumação prescinde da ocorrência de qualquer resultado naturalístico, sendo irrelevante aferir a efetiva potencialidade lesiva do testemunho no resultado do processo ou o seu grau de influência no convencimento do magistrado”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL