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Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta
Neste vídeo, apresento uma tese defensiva que pode ser utilizada na apelação e em recursos posteriores. Trata-se da alegação de que a elevação da pena, sobretudo na primeira fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal), não foi fundamentada concretamente.
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.
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EVINIS TALON
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 07 de julho
Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final,
No REsp 1.524.484-PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 17/5/2016, o Superior
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