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Evinis Talon

Senado: homicídio de ativista ambiental pode se tornar crime hediondo

21/10/2022

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Senado: homicídio de ativista ambiental pode se tornar crime hediondo

Projeto de lei do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) torna crime hediondo o homicídio de fiscais ambientais e ativistas de proteção e preservação do meio ambiente e de povos indígenas. Esse tipo de  crime é inafiançável e não admite liberdade provisória de quem o praticou.

Na avaliação de Kajuru, o homicídio de fiscais ambientais e ativistas de proteção e preservação do meio ambiente e dos povos indígenas é conduta “das mais repugnantes, perpetrada em razão da ganância dos seus autores e mandantes”. Por isso, o PL 2.507/2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para qualificar o crime.

“Estamos convencidos de que o homicídio praticado contra fiscais ambientais e ativistas de proteção e preservação do meio ambiente e dos povos indígenas merece especial proteção legal, sendo adequado inserir a conduta no rol dos crimes hediondos. Para tanto, modificamos o Código Penal, para tornar essa conduta homicídio qualificado”, afirmaKajuru na justificativa do projeto.

Kajuru cita o episódio recente de violência que envolveu o jornalista inglês Dom Phillips e o ativista  e servidor licenciado da Funai Bruno Araújo Pereira, mortos enquanto faziam trabalho de investigação no Vale do Javari (AM), no início de junho.

“A região é marcada por invasão de terras por garimpeiros ilegais, roubo de madeira e tráfico de drogas. O triste evento trouxe a lembrança de outro homicídio igualmente repugnante: o da missionária católica Dorothy Stang, brutalmente assassinada em Anapu, no Pará [em 2005], a mando de fazendeiros da região”, diz Kajuru.

Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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