[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

-

Jurisprudência

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: majorante independe da apreensão da arma de fogo no roubo

STJ: majorante independe da apreensão da arma de fogo no roubo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 618.879/SP, decidiu que a não apreensão da arma de fogo não impede a incidência da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do CP, uma vez que o uso da arma pode ser comprovado por prova testemunhal e outros elementos. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: unifica-se as penas se não puderem ser cumpridas simultaneamente

STJ: unifica-se as penas se não puderem ser cumpridas simultaneamente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 668.290/RS, decidiu que “sobrevindo condenação que impossibilite o cumprimento simultâneo das penas, o que ocorre nos casos de condenações em regime fechado ou semiaberto, deve-se proceder à conversão da sanção restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando-se as penas”. Confira a ementa relacionada: EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. UNIFICAÇÃO

Jurisprudência
Evinis Talon

TJMG: são válidas as provas encontradas fortuitamente (serendipidade)

TJMG: são válidas as provas encontradas fortuitamente (serendipidade) A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação Criminal nº 1.0000.23.150927-4/001, decidiu que são “válidas as provas encontradas fortuitamente em investigação de crime diverso, ainda que não haja conexão com o delito casualmente descoberto e independentemente da ocorrência da identidade de investigados ou réus – princípio da serendipidade”. Confira a ementa abaixo: Ementa: Apelação Criminal. Roubo majorado. Princípio da serendipidade (encontro

Jurisprudência
Evinis Talon

TJMG: indenização nos casos de violência doméstica

TJMG: indenização nos casos de violência doméstica A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação Criminal nº 1.0000.23.112234-2/001, decidiu que “nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida”. Confira a ementa abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DESCUMPRIMENTO

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: desproporcionalidade na decretação da preventiva leva ao trancamento de ação penal

STJ: desproporcionalidade na decretação da preventiva leva ao trancamento de ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 121.034/MG, decidiu que houve desproporcionalidade na decretação da prisão preventiva diante, apenas, da não localização  do recorrente para cumprir as condições impostas na transação penal. No caso, as instâncias de origem desconsideraram que o recorrente era primário, a data dos fatos e a ínfima quantidade de droga. Além disso, a decisão

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: pequena quantidade de drogas não justifica prisão por risco social

STJ: pequena quantidade de drogas não justifica prisão por risco social A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 684.741/SP, decidiu que “o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. 1. O tráfico flagrado de não relevante quantidade

religião
Jurisprudência
Evinis Talon

STF: comete racismo o líder religioso que pratica discurso de ódio contra outras religiões

STF: comete racismo o líder religioso que pratica discurso de ódio contra outras religiões A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 146303, decidiu que há diferença entre o discurso religioso (que é centrado na própria crença e nas razões da crença) e o discurso sobre a crença alheia, especialmente quando se faça com intuito de atingi-la, rebaixá-la ou desmerecê-la (ou a seus seguidores). Um é tipicamente a representação do direito à liberdade

lavagem de dinheiro
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ substitui por cautelares prisão de acusado de receber dinheiro através de lavagem

STJ substitui por cautelares prisão de acusado de receber dinheiro através de lavagem A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 168.779/PE, decidiu que, ainda que os crimes pelos quais o paciente foi denunciado sejam graves (lavagem de dinheiro oriundo de atividades de tráfico de drogas e organização criminosa), é possível a substituição da prisão por medidas menos aflitivas, diante da primariedade e ausência de atos violentos ou com grave ameaça

imagem de preso
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: o fato de o réu ter respondido ao processo preso não serve para justificar a manutenção da prisão preventiva na sentença

STJ: o fato de o réu ter respondido ao processo preso não serve para justificar a manutenção da prisão preventiva na sentença A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 727.473/PR, decidiu que o juiz de primeiro grau, ao manter a prisão preventiva na sentença, não pode limitar-se a justificar a medida apenas pelo fato de os acusados terem respondido à ação penal presos, pois tal fundamentação, ou a ausência dela,

prisão preventiva flagrante preso presa condenado réu
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: atuação secundária no crime de lavagem permite a substituição da prisão por medidas cautelares

STJ: atuação secundária no crime de lavagem permite a substituição da prisão por medidas cautelares A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 760.670/SP, decidiu que é possível a substituição da prisão por medidas cautelares quando a atuação da acusada se limitou à lavagem de dinheiro sob o comando de outros corréus. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NO DECRETO

preso execução penal
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: é possível a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro processo

STJ: é possível a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro processo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.016.585/MG, decidiu que é possível descontar o tempo de prisão preventiva de outro processo em que o réu foi absolvido ou teve a punibilidade extinta, desde que esse tempo de prisão se refira a crimes cometidos antes da prisão preventiva que se deseja descontar. Confira a ementa

mulher advogada
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ determina trancamento de ação penal em que ré foi denunciada apenas por ser administradora de empresa

STJ determina trancamento de ação penal em que ré foi denunciada apenas por ser administradora de empresa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 168.779/PE, decidiu que é possível o trancamento da ação penal quando não houver, na inicial acusatória, o indispensável nexo causal, tendo as condutas sido atribuídas apenas pelo fato de a acusada constar como administradora da empresa. No caso, também não foi demonstrado o ajuste prévio com

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon