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CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui). Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário adotado durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 14ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada no dia 22 de maio. A maioria dos conselheiros considerou procedente o

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STJ: por falta de fundamento, relator libera R$ 137 milhões bloqueados na Operação Fatura Exposta até julgamento do recurso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1787490. ​Por entender que a Justiça Federal deixou de apontar indícios suficientes do suposto envolvimento com atividades criminosas investigadas na Operação Fatura Exposta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz sustou os efeitos de decisão cautelar que havia determinado o bloqueio de mais de R$ 137 milhões das empresas Santa Luzia

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STJ: empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de abril de 200 (leia aqui), referente ao HC 575652. ​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de habeas corpus em favor de um empresário chinês preso em flagrante durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15.000 testes para o novo coronavírus (Covid-19). A carga foi avaliada em

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TRF1: mantida a condenação de réu que apresentou atestado falso para receber auxílio-doença

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 19 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0014896-51.2008.4.01.3800. Por apresentar atestado falso de hanseníase para requerer auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um homem foi condenado pela Justiça Federal da 1ª Região. Conforme os autos, o acusado afirmou que estava desempregado havia aproximadamente cinco meses e aceitou proposta de terceiro referente a uma maneira de

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STF: Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao Pet 7997. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instauração de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposta prática de racismo contra os chineses em uma publicação no Twitter. A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4827, requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na rede

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STJ: Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 120261. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno às funções de comando das empresas do grupo J&F. Por estar na mesma situação processual, os efeitos da decisão foram estendidos ao seu irmão, Wesley

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STF: Segunda Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Pet 7494. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta terça-feira (19), concedeu ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a sua esposa, Nadine Alarcon, acesso aos acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato. De acordo com a decisão, tomada

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STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui), referente à ADI 6428. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6428, em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ADIs sobre a mesma matéria. As normas questionadas

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TRF1: Turma concede em parte habeas corpus a ex-prefeito acusado de fraude em licitação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1004602-51.2020.4.01.0000. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu em parte, durante sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo realizada no dia 7 de abril, a ordem de habeas corpus impetrada em favor de um ex-prefeito do município de Breves/PA, situado na Ilha de Marajó, com

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Senado: Senadores criticam liberação de presos durante a pandemia

Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui). Senadores têm feito críticas à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da liberação de presos por conta da pandemia de covid-19. Segundo alguns parlamentares, há detentos, inclusive de alta periculosidade, sendo beneficiados com alvarás de soltura e mudança de regime para o domiciliar. Pelas redes sociais, senadores lamentam e se mostram preocupados com a situação. O

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TRF4 mantém prisão preventiva de ex-PM investigado por tráfico internacional de drogas e de armas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/5) Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um ex-policial militar, residente de Marechal Cândido Rondon (PR), que é investigado como um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas e de armas vindas do Paraguai. A decisão do relator do caso, desembargador federal

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TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia

Notícia publicada no site Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 06 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, a 8ª Turma da corte, por unanimidade,

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