STF rejeita novo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado após a condenação do ex-presidente ter se tornado definitiva (trânsito em julgado). Após a publicação do acórdão que condenou Bolsonaro à pena de 27 anos

STJ nega prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma mulher presa preventivamente em outubro do ano passado pela suposta prática dos delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No habeas corpus, a defesa alega que ela teria direito à prisão domiciliar por ser imprescindível aos cuidados da filha

STF concede prisão domiciliar a investigado por fraudes no INSS O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após pedido feito pela defesa diante do agravamento significativo de seu estado de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à decisão tomada na Petição (PET) 15041. Feitoza é alvo de apuração conduzida pela Polícia Federal que apura a prática de crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito da

STJ mantém prisão de membro da torcida Mancha Verde ​Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de um integrante da torcida Mancha Verde, do Palmeiras, acusado de participar de uma emboscada contra torcedores do Cruzeiro que resultou na morte de uma pessoa, deixou outras 15 feridas e causou o incêndio de um ônibus. O episódio ocorreu na madrugada de 27 de outubro de

STJ mantém recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. Os crimes aconteceram na década de 1980. Condenado pelo tribunal do júri no Pará,

STJ mantém prisão de piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha de seu país para o Brasil. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em julho do ano passado, equipes da Polícia Federal e da

STJ: condenado por integrar “tribunal do crime” tem execução de pena mantida ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de “tribunal do crime” formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). De acordo

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa. Atualmente, o réu cumpre medidas cautelares como suspensão do exercício da advocacia e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais – determinadas pelo

STF determina que MP avalie ANPP para militar denunciado por porte de drogas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Militar que encaminhe ao Ministério Público a ação penal de um ex-soldado do Exército condenado por portar 0,84g de maconha, para que seja avaliada a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Ministério Público Militar (MPM) em Manaus (AM) apresentou denúncia contra o então militar em janeiro de 2025, acusando-o da

STJ nega liminar para diminuir pena de mulher condenada por filicídio O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. Segundo o processo, o crime contou com a participação do padrasto da criança, responsável

STJ condena conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou

STJ revoga liberdade do rapper Oruam Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus impetrado em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – conhecido como Oruam – e, por consequência, revogou a liminar que havia substituído a prisão preventiva do músico por outras medidas cautelares. Para o ministro, a notícia de que Oruam teria violado a obrigação de manter a bateria da tornozeleira eletrônica carregada