STF autoriza extradição de venezuelano acusado de homicídio A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país à acusação de homicídio. Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em Manaus, em agosto de 2023. A decisão foi tomada na Extradição (EXT 1833), de relatoria da ministra

TRF4: homem é condenado por armazenar e compartilhar material com pornografia infantil Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que uma investigação da Força Tarefa de Combate à Pornografia Infantil, de São Paulo, identificou o compartilhamento sistemático de arquivos por meio de um IP (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na Internet). A operadora de telefonia foi oficiada e forneceu o endereço físico onde estava localizado o referido IP. Em janeiro de 2017,

STF: ministros debatem, em conjunto com a PF, estratégias para combater organizações criminosas no RJ Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniram nesta quarta-feira (26) com a cúpula da Polícia Federal para colher informações sobre a segurança pública no Rio de Janeiro e auxiliar a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635). Participaram da reunião Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia

TRF5: mantém condenação de mulher presa em aeroporto por tráfico internacional de drogas Uma mulher presa em flagrante, em março 2023, no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), teve sua condenação por tráfico internacional de drogas confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Ela foi detida por transportar 3kg de cocaína, aproximadamente, no momento em que embarcava em um voo para Lisboa (Portugal), com escala em Paris (França). A decisão

STF: ação penal contra acusadas de integrar esquema de servidores fantasmas em Goiânia é restabelecida O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o andamento de uma ação penal contra duas mulheres acusadas de integrar esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1503244. Os fatos foram apurados na Operação

TRF5: homem condenado por assaltar avião tem sentença confirmada Um homem acusado de participar de um assalto a um avião a serviço da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em julho de 2010, em Caruaru (PE), teve a condenação mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A decisão confirmou a sentença da 37ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que condenou A. R. G. N. a uma pena de

STF: Moraes reafirma que defesa de ex-presidente Bolsonaro teve acesso às provas que embasam denúncia Em decisão tomada nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria. O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452, em sessão

STF rejeita aplicação de indulto natalino ao ex-deputado Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para extinguir sua pena com base no indulto natalino de 2024 e determinou sua volta imediata ao regime semiaberto, o mesmo em que cumpria pena quando obteve o benefício do livramento condicional. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32. Daniel Silveira foi condenado em abril de

STF suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante sua gestão como governador.