Direito

[PODCAST] Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento Nesse podcast, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento em virtude de agravante? Se gostou, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dosimetria da pena em vários

17 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A proibição da reformatio in pejus: um exemplo claro

Como é sabido, não é permitido que a decisão do recurso interposto exclusivamente pela defesa prejudique o réu. Em outras palavras, é vedada a “reformatio in pejus”. O fundamento legal dessa proibição é o art. 617 do Código de Processo Penal, que dispõe: “o tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 386 e 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu

17 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

[PODCAST] Os efeitos da pena não passam da pessoa condenada?

[PODCAST] Os efeitos da pena não passam da pessoa condenada? Nesse áudio, comento uma notícia com o título “Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar pai dentro de presídio no Ceará”, publicada no G1 no dia 14 de outubro de 2018. Afinal, a pena não passa da pessoa condenada? E a revista íntima? E as “visitas íntimas trocadas ou compartilhadas” como “pagamento” pela segurança dentro do sistema carcerário? Para ouvir, clique: Para

16 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

[PODCAST] Estudos: como saber se estou melhorando?

Nesse episódio, dou a minha opinião quanto à evolução nos estudos. Afinal, como é possível saber se estou melhorando, piorando ou permanecendo do mesmo jeito (apesar de todas as horas de estudo)? Quais métricas utilizar para ver a evolução nos estudos? Na minha opinião, uma das melhores métricas é o cansaço, pois ele demonstra que há um desafio quantitativo e qualitativo. Para ouvir: Veja também: Júri: o que é o excesso de linguagem e qual

14 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Habeas corpus: princípio da confiança no Juiz da causa?

Aos poucos, o “habeas corpus” está sendo suprimido. Explico: há vários entendimentos jurisprudenciais que impõe requisitos ou restrições ao uso do “habeas corpus”. Cita-se, inicialmente, o entendimento dos tribunais contra o conhecimento de “habeas corpus” como substitutivo de recurso. Felizmente, os mesmos tribunais concedem a ordem de ofício diante de alguma ilegalidade. Além disso, é conhecido o entendimento de inúmeros tribunais pelo não conhecimento de “habeas corpus” quando há supressão de instância, ou seja, a

13 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Honorários do Advogado dativo: qual é o valor? Quem paga?

Pelo Brasil, há muitos Advogados(as) atuando como dativos, especialmente em processos criminais. Trata-se de uma necessidade para possibilitar o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento da Defensoria Pública ou que não tenham o número adequado de Defensores Públicos. Como já mencionei em várias oportunidades, atuar como dativo é uma ótima oportunidade para os Advogados que queiram atuar na prática, mas ainda não consigam prospectar clientes. Entretanto, há muitas dúvidas sobre valores e

11 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes Nesse texto, apresentarei uma orientação defensiva básica sobre os pedidos de liberdade nos processos que tenham como objeto o crime de tráfico de drogas. Em outra oportunidade (clique aqui), abordei a necessidade de saber peticionar aos Juízes dicotômicos, isto é, aqueles que observam apenas as possibilidades de prisão preventiva ou liberdade, desconsiderando o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão. Destarte, uma primeira observação

17 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

O que é o “iter criminis”?

O que é o “iter criminis”? Para analisar atipicidade, tentativa e consumação, é fundamental conhecer o “iter criminis”, que corresponde às etapas percorridas pelo agente para a prática do crime. Nesse prisma, “para estructurarse el ilícito penal, se tiene que recorrer un camino y es éste el llamado Iter Criminis” (MEJÍA, 1966). Ele é classificado em duas fases: a interna e a externa. A fase interna consiste na cogitação. Por outro lado, a fase externa

3 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Uma audiência criminal diferente: quando o Juiz tem paciência para ouvir o réu e seu Advogado…

Uma audiência criminal diferente: quando o Juiz tem paciência para ouvir o réu e seu Advogado… Recentemente, durante um trabalho de consultoria, vi e ouvi os depoimentos e interrogatórios de uma audiência. Contudo, havia algo estranho nos vídeos. As imagens eram coloridas, o som estava bom, a sala de audiência era como todas as outras que conhecemos (e não como aquelas de filmes americanos)… mas algo era estranho ou, no mínimo, diferente de todas as

14 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Direito

Decreto 9.450/18: institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional

Foi publicado no DOU, no dia 25 de julho de 2018 (clique aqui), o Decreto 9.450/2018 que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta

25 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Juízes odeiam decidir no rito do júri. Ou não?

Juízes odeiam decidir no rito do júri. Ou não? Antes que alguém me indague, o título desse texto não é resultado de uma pesquisa ou alguma estatística. Trata-se apenas de um desabafo em razão das várias decisões de pronúncia proferidas diariamente em que os Juízes mencionam que determinada matéria “não pode ser analisada nesse momento, porque deve ser levada aos jurados, Juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida”. Aliás, não há muitas variações desse

23 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

“A Advocacia acabou”. Quem disse?

A frase do título é uma das mais ouvidas pelos jovens Advogados. Parece ser inevitável que, no início da carreira, o jovem Advogado ouça de alguns (ou vários) colegas com mais tempo de carreira que a Advocacia acabou, está saturada ou algo parecido. Nesse momento, o jovem Advogado deve ter cuidado e avaliar qual pode ser a motivação daquele que profere essas palavras preocupantes. Infelizmente, há uma grande desunião na Advocacia. Quase sempre, é “cada

20 de julho de 2018 Nenhum comentário

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