Direito

A prescrição retroativa e a detração penal

A prescrição retroativa e a detração penal Em outro texto, abordei a detração e as medidas cautelares diversas da prisão (clique aqui). Também já tratei dos momentos de aplicação da detração (clique aqui), ou seja, o dever de considerar, na sentença condenatória e durante a execução penal, o período a ser detraído. Agora, analisaremos brevemente a relação entre detração penal e prescrição retroativa. Como é sabido, a detração está prevista no art. 42 do Código

7 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Indicações de livros

Depois de muitas solicitações, decidi elaborar uma lista com alguns livros que indico. Para cada livro, disponibilizei o link para adquiri-lo na Amazon, que considero, atualmente, a melhor livraria. Obviamente, não se trata de uma lista definitiva, pois continuarei complementando o rol de indicações. Essa lista “incompleta” decorre dos inúmeros pedidos para que publicasse as indicações no tempo mais breve possível. Destaco que, por honestidade intelectual, jamais indicaria um livro que não li. Da mesma

4 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Banco de citações doutrinárias: como faço fichamentos

Uma pergunta que sempre me fazem é: “como você faz fichamentos?”. Normalmente, essa indagação é feita por quem está preparando o trabalho de conclusão de curso (TCC) ou algum artigo. Aliás, para quem está fazendo TCC, indico o meu curso (clique aqui). De início, destaco que faço fichamentos frequentemente, criando um “banco de citações doutrinárias”, isto é, um arquivo em que estão todos os trechos de fichamentos (de todos os livros), facilitando a utilização dessas

1 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

A rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal

Em outro texto, abordei a “rotina” do Advogado Criminalista (leia aqui). Também já tratei da minha rotina diária de estudos e como consigo cumpri-la (leia aqui). Noutro caminho, analisei como funciona uma consultoria penal (leia aqui) e quem precisa dela (leia aqui). Considerando esses textos anteriores, considero ser importante analisar a rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal. Afinal, como é o dia a dia de quem atua prestando serviços de consultoria

23 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

A correlação entre denúncia e sentença: emendatio libelli e mutatio libelli

No processo penal, é comum o entendimento de que o acusado se defende dos fatos, e não da tipificação que consta na denúncia. De qualquer forma, entendo que o fato é inseparável da tipificação, haja vista que é incabível a descrição de um fato e a imputação de um crime totalmente alheio à descrição fática, sob pena de inépcia da denúncia. Ademais, a tipificação também possui um caráter importante, porque é uma forma de analisar,

21 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

O crime de falso testemunho admite participação?

De início, insta salientar que o crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal: Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Trata-se de um crime de mão própria, isto é, que somente pode ser cometido pelo autor

19 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

A audiência de justificação para homologação da falta grave é obrigatória?

A audiência de justificação para homologação da falta grave é obrigatória? Inicialmente, estabelece o art. 118, §2º, da Lei de Execução Penal: Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: […] § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado. Assim, deve-se ouvir previamente o condenado nas hipóteses em

12 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Há prazo para a realização de júri após a decisão de pronúncia?

Há prazo para a realização de júri após a decisão de pronúncia? Inicialmente, observa-se que sempre devem ser respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Especificamente quanto ao tempo do processo, também deve ser observado o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Contudo, não há um critério objetivo para definir, de forma exata, qual é a correta duração do processo penal. Conforme a jurisprudência, a

10 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Leituras

Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final, teremos lido somente 2.607 livros. Da mesma forma, se lermos 1 artigo por dia, ao final de 50 anos teremos lido 18.250 artigos. Parece muito, mas, se considerarmos uma vida inteira de leitura, é pouco. Para quem atua com foco na consultoria penal (leia aqui), a leitura intensa de novas teses deve ser algo rotineiro. Esse é o capital intelectual necessário. O

7 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão Inicialmente, observa-se que as faltas leves e médias – assim como as respectivas sanções – são especificadas pela legislação local, conforme o art. 49 da Lei de Execução Penal. O poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa (art. 47 da LEP), não havendo previsão legal da necessidade de remessa ao Juiz. Por outro lado, em relação às faltas graves, inclusive em caso de pena restritiva de direitos,

6 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Tribunal do júri: o princípio da soberania dos veredictos pode ser relativizado?

O tribunal do júri está previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, como uma garantia para o julgamento dos denunciados por crimes dolosos contra a vida (e crimes conexos). Nesse diapasão, um fundamento para a sua existência é o caráter democrático de tal julgamento, haja vista que o tribunal do júri confere a um indivíduo a possibilidade de ser julgado por seus pares, ou seja, atribui ao povo – e não a Juízes –

4 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

As diferenças entre soma e unificação das penas

As diferenças entre soma e unificação das penas Uma dúvida muito comum é referente aos conceitos de soma e unificação de penas. É comum que alguém diga que as penas devem ser unificadas quando, na verdade, há apenas uma soma. Também já vi inúmeros presos que pediam incessantemente que fosse “cancelada” a unificação da pena para que tivessem que cumprir as frações – de progressão e livramento – de cada espécie de crime (comum ou

2 de junho de 2018 Nenhum comentário

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