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Artigos Diários

regredir de regime
Direito
Evinis Talon

Um dos principais problemas da execução penal

Neste texto, abordarei um dos principais problemas da execução penal no Brasil (talvez seja o maior problema): a demora na análise dos pedidos. Esse problema faz com que os direitos na execução penal sejam frágeis e demorados, havendo uma grande demora para analisar os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, isto é, aqueles direitos que dependem de um lapso temporal previsto na legislação. Trata-se de um procedimento burocrático que torna a concessão dos

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Dicas práticas para o primeiro júri

Dicas práticas para o primeiro júri. Nesse vídeo, apresento várias dicas práticas para o primeiro júri, sobretudo quanto à preparação e ao momento imediatamente anterior ao início dos debates. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por

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A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio]

Nesse áudio, falo sobre um trecho do livro A expansão do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sanchez. Qual deve ser a nossa preocupação: a expansão do Direito Penal em geral ou do Direito Penal da pena privativa de liberdade? Obs.: vi que o livro está indisponível na Amazon. Assim, caso queira adquiri-lo, recomendo que pesquise no site Estante Virtual (clique aqui). Se gostou, compartilhe. Para ouvir, clique em: Veja também: O melhor livro de Execução

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O preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) pode exercer o trabalho interno?

Em texto anterior, analisamos uma tese defensiva quanto ao regime disciplinar diferenciado (clique aqui). Agora, veremos uma questão pontual: o preso em RDD pode exercer o trabalho interno? Perceba, caro leitor, que não nos referimos ao trabalho externo, que tem requisitos razoavelmente mais complexos, conforme o art. 37 da Lei de Execução Penal, mas sim ao trabalho interno, ou seja, aquele desempenhado dentro do estabelecimento prisional. Nesse ponto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal trata

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Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD)

O regime disciplinar diferenciado (RDD) não consiste, especificamente, em um regime. Tecnicamente, temos os regimes fechado, semiaberto e aberto. O livramento condicional é um direito que antecipa a liberdade, mas o apenado continua em determinado regime (aberto, por exemplo), razão pela qual o livramento também não é um regime prisional. Aliás, sobre a possibilidade de livramento condicional antes da progressão de regime, clique aqui. No caso do RDD, apesar da palavra “regime”, trata-se de uma

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O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras

Recentemente, recebi uma mensagem em que um leitor me indagava como seria possível começar a advogar sem ter carro e escritório, tampouco tendo condições para adquiri-los. Trata-se de uma dúvida muito pertinente. Muitos Advogados em início de carreira ficam perdidos nesse momento. Alguns não possuem condições financeiras para montar um escritório. Além disso, não é raro que o Advogado iniciante tenha como preocupação o pagamento do financiamento estudantil. Enfim, o início na Advocacia pode ser

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O crime de insider trading na jurisprudência do STJ

O crime de insider trading está previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385/86: Art. 27-D.  Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em

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Vale a pena atuar na Execução Penal?

Vale a pena atuar na Execução Penal? Nesse vídeo, falo sobre algumas questões relacionadas à Advocacia, com foco na Execução Penal: prática, mercado, prospecção de clientes, cuidados etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é a situação das mulheres presas? A audiência de justificação

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Dificuldades do estudante de Direito

Recentemente, perguntaram-me qual foi a maior dificuldade que enfrentei como estudante de Direito. Relatei duas dificuldades que, provavelmente, também atingem milhares de estudantes pelo país. A primeira dificuldade foi a escolha quanto ao futuro profissional. Em outras palavras, não sabia se queria advogar ou fazer concurso, porque mudei de opinião sobre esse assunto algumas vezes. Ingressei na graduação desejando advogar (aliás, no início, pretendia ser Civilista). Com a influência de colegas e professores, comecei a

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Como eu escolhi a área Penal

Como eu escolhi a área Penal. Nesse vídeo, explico como foi a minha escolha pela área penal, do início da faculdade até os dias atuais. Espero que esse vídeo contribua para que vocês decidam em qual área querem atuar. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do

Direito
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O exercício regular de um direito

O exercício regular de um direito está previsto como uma das espécies de excludentes de ilicitude no art 23, III, do Código Penal. Trata-se de um fato típico que tem sua ilicitude afastada pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, a conduta é tipificada como crime, mas, por opção legislativa, passa a ser considerada como um direito de agir, diante de uma permissão do ordenamento jurídico. Por se tratar de uma excludente de ilicitude prevista na

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Tirando dúvidas. #3. Exoneração, RESE, execução penal, livros para concurso e honorários

Tirando dúvidas. #3. Exoneração, RESE, execução penal, livros para concurso e honorários. Nesse vídeo, tiro várias dúvidas enviadas pelo Instagram. Falei sobre meu pedido de exoneração (já tinha clientes?), como foi advogar em uma cidade sem conhecidos, indicações de livros para concursos, como definir o valor dos honorários, hipóteses de utilização do recurso em sentido estrito e muito mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no

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