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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último”

Nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, Jair Bolsonaro, presidente eleito, publicou no Twitter que não concederá indulto aos apenados (clique aqui). A publicação diz: Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. Pretendo, em breves linhas, analisar a (im)possibilidade de

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Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição

Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição. Nesse vídeo, falo sobre o lançamento da segunda edição do meu livro A jornada de um Advogado Criminalista. Explico alguns dos pontos abordados no livro, como ele é dividido e a quem se destina. Link para adquirir o plano semestral ou anual e ganhar o livro autografado: clique aqui Link para adquirir o livro pela Editora: clique aqui Veja também: A rotina de um consultor

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Exame criminológico na execução penal: quando é realizado?

Exame criminológico na execução penal: quando é realizado? Quais são os casos em que normalmente os Juízes e Tribunais exigem a realização do exame criminológico para a progressão de regime? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Ementa: AGRAVO À EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A súmula nº 439 do STJ preconiza

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É possível reconhecer a reincidência na execução penal?

É possível reconhecer a reincidência na execução penal? O Juiz da execução penal pode reconhecer a reincidência e determinar seu cadastro na guia de recolhimento, ainda que o Juiz do processo penal não tenha aplicado a agravante na sentença condenatória? Nesse vídeo, analiso uma recentíssima decisão do TJMG. Trata-se de um julgado elogiável, com um excelente voto do relator. O tema é muito importante para delimitar o requisito temporal de alguns direitos, como a progressão

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Cerceamento de defesa no processo penal

Cerceamento de defesa no processo penal. Nesse vídeo, faço alguns questionamentos sobre o cerceamento de defesa. Afinal, a perda do prazo para arrolar testemunhas (previsto no CPP) deve preponderar em relação à ampla defesa (prevista na Constituição Federal)? É cabível que o Juiz exija que a defesa explique o que a testemunha pretende provar, ou seja, qual é a relevância da testemunha? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso

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O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário

Em outros textos, abordei a falta grave na execução penal (clique aqui, aqui, aqui e, principalmente, aqui). Neste texto, analisarei um ponto específico: qual é o valor das palavras do agente penitenciário no reconhecimento da prática de uma falta grave? Em outras palavras, se o agente penitenciário é a única testemunha no PAD, é possível reconhecer a falta grave, aplicando ao apenado as sanções disciplinares (alteração da classificação do comportamento carcerário, por exemplo) e judiciais

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As várias oportunidades no Direito

As várias oportunidades no Direito. Nesse vídeo, abordo inúmeras opções para quem cursa Direito ou já é bacharel. Como sempre digo, não há falta de oportunidades, mas sim falta de conhecimento sobre as oportunidades existentes. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Veja também:

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Direito Penal: tempo do crime (art. 4° do Código Penal)

Direito Penal: tempo do crime (art. 4° do Código Penal). Nesse vídeo, explico o tempo do crime, a teoria adotada e quais são as consequências práticas. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Veja também: A rotina de um consultor em Direito Penal e

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Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo

Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo. Nesse vídeo, falo sobre um trecho muito interessante do livro Oração aos moços, de Rui Barbosa, leitura obrigatória para estudantes de Direito e Advogados. Trata-se de um trecho que tem relevância para refletir sobre estudos nas mais variadas formas: para concursos ou exame da OAB, Advocacia, docência, produção científica etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça

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Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar?

Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar? Nesse vídeo, faço uma detalhada análise jurídica de algumas propostas e pautas de Sérgio Moro, indicado para ser Ministro da Justiça no próximo governo. Afinal, teremos mudanças no Direito Penal e no Processo Penal? Qual será a postura do Judiciário, sobretudo do STF? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em

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Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito? Nesse vídeo, apresento algumas informações para aqueles que estão pensando em começar a cursar Direito, além daqueles que estão no início da faculdade e, por qualquer motivo, estão desanimados e pensando em desistir. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em vários vídeos (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você

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Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF. Nesse vídeo, faço um desabafo sobre um dos maiores absurdos do ano: o Senado aprovou o aumento dos subsídios dos Ministros do STF no incrível patamar de 16%. O pior é o “compromisso” de, em troca, acabar com o auxílio-moradia, além do terrível efeito cascata que pode acontecer. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual

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