Súmulas do STJ sobre execução penal
Súmulas do STJ sobre execução penal Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para