Direito

Advocacia: cobrar pela consulta ou não?

Advocacia: cobrar pela consulta ou não? Uma pergunta muito frequente diz respeito ao primeiro aspecto financeiro do atendimento realizado por um Advogado: devo cobrar pela consulta? Normalmente, é necessário saber, previamente, qual é o procedimento a ser adotado, considerando que uma ligação para agendar a consulta pode ocorrer a qualquer momento. Logo, o Advogado deve saber o que dirá ao potencial cliente quando for perguntado sobre a consulta. Trata-se de um tema polêmico e que

22 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Processo penal e o “não me chame de irmão, brother”

No programa humorístico de rádio “Pretinho Básico”, um dos integrantes (Alexandre Fetter), logo no início, chama o outro (Rafinha) de irmão. Este responde: “não me chame de irmão, brother”. O que é engraçado nesse diálogo é, exatamente, a contradição ao pedir que não seja chamado de “irmão”, chamando o outro, ao mesmo tempo, de “brother” (“irmão”, em inglês). Obs.: contando assim, não parece engraçado, mas a culpa é exclusivamente minha. O que isso tem a

21 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Um dos principais problemas da execução penal

Um dos principais problemas da execução penal Neste texto, abordarei um dos principais problemas da execução penal no Brasil (talvez seja o maior problema): a demora na análise dos pedidos. Esse problema faz com que os direitos na execução penal sejam frágeis e demorados, havendo uma grande demora para analisar os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, isto é, aqueles direitos que dependem de um lapso temporal previsto na legislação. Trata-se de um

19 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio]

A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio] Nesse áudio, falo sobre um trecho do livro A expansão do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sanchez. Qual deve ser a nossa preocupação: a expansão do Direito Penal em geral ou do Direito Penal da pena privativa de liberdade? Obs.: vi que o livro está indisponível na Amazon. Assim, caso queira adquiri-lo, recomendo que pesquise no site Estante Virtual (clique aqui). Se gostou,

18 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) pode exercer o trabalho interno?

O preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) pode exercer o trabalho interno? Em texto anterior, analisamos uma tese defensiva quanto ao regime disciplinar diferenciado (clique aqui). Agora, veremos uma questão pontual: o preso em RDD pode exercer o trabalho interno? Perceba, caro leitor, que não nos referimos ao trabalho externo, que tem requisitos razoavelmente mais complexos, conforme o art. 37 da Lei de Execução Penal, mas sim ao trabalho interno, ou seja, aquele desempenhado dentro

18 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD)

Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD) O regime disciplinar diferenciado (RDD) não consiste, especificamente, em um regime. Tecnicamente, temos os regimes fechado, semiaberto e aberto. O livramento condicional é um direito que antecipa a liberdade, mas o apenado continua em determinado regime (aberto, por exemplo), razão pela qual o livramento também não é um regime prisional. Aliás, sobre a possibilidade de livramento condicional antes da progressão de regime, clique aqui. No caso do

16 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras

O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras Recentemente, recebi uma mensagem em que um leitor me indagava como seria possível começar a advogar sem ter carro e escritório, tampouco tendo condições para adquiri-los. Trata-se de uma dúvida muito pertinente. Muitos Advogados em início de carreira ficam perdidos nesse momento. Alguns não possuem condições financeiras para montar um escritório. Além disso, não é raro que o Advogado iniciante tenha como preocupação

15 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O crime de insider trading na jurisprudência do STJ

O crime de insider trading na jurisprudência do STJ O crime de insider trading está previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385/86: Art. 27-D. Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3

7 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Dificuldades do estudante de Direito

Dificuldades do estudante de Direito Recentemente, perguntaram-me qual foi a maior dificuldade que enfrentei como estudante de Direito. Relatei duas dificuldades que, provavelmente, também atingem milhares de estudantes pelo país. A primeira dificuldade foi a escolha quanto ao futuro profissional. Em outras palavras, não sabia se queria advogar ou fazer concurso, porque mudei de opinião sobre esse assunto algumas vezes. Ingressei na graduação desejando advogar (aliás, no início, pretendia ser Civilista). Com a influência de

5 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O exercício regular de um direito

O exercício regular de um direito O exercício regular de um direito está previsto como uma das espécies de excludentes de ilicitude no art 23, III, do Código Penal. Trata-se de um fato típico que tem sua ilicitude afastada pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, a conduta é tipificada como crime, mas, por opção legislativa, passa a ser considerada como um direito de agir, diante de uma permissão do ordenamento jurídico. Por se tratar de

31 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Como conseguir estágio no Direito?

Como conseguir estágio no Direito? Em texto anterior, falei sobre quais instituições recomendo para que o estudante de Direito faça estágio (clique aqui). Também já abordei quanto ganha um estagiário de Direito (clique aqui). Neste texto, abordarei outro tema igualmente relevante: como conseguir um estágio jurídico? Inicialmente, destaco que não se trata de um “método infalível” ou algo parecido, mas apenas um conjunto de sugestões para aumentar as chances de êxito na busca por um

28 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público: Promotores auxiliares e grupos especializados

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público: Promotores auxiliares e grupos especializados Atualmente, o Ministério Público possui uma estrutura fortíssima, com um quadro de servidores públicos e membros qualificados, vários imóveis espaçosos e o reconhecimento do seu poder de investigação direta, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (clique aqui). Entretanto, é de conhecimento público que, quando há um caso mais complexo, o Ministério Público designa Promotores de Justiça auxiliares ou forma algum tipo de “força-tarefa”,

28 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

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