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EVINIS TALON

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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

Direito ao esquecimento e processo penal

Direito ao esquecimento e processo penal “Uma vez criminoso, sempre criminoso”. Esse é o tratamento concedido a quem tem o infortúnio de sofrer uma persecução criminal. No momento da prisão em flagrante ou mesmo em caso de mera suspeita, com a instauração de um inquérito policial, o investigado passa a ser visto de outra forma. Passa a ter dificuldades para conseguir um emprego, os familiares se afastam etc. Eventualmente, sofre com a megaexposição midiática, que

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Evinis Talon

Prática penal: “pela defesa”

Nas primeiras audiências, o Advogado está animado e, ao mesmo tempo, assustado com as várias possibilidades. O que as testemunhas falarão? E se o Juiz prender o meu cliente durante a audiência? Há alguma chance de absolvição nessa audiência? Precisarei fazer alegações finais orais? O meu cliente já vai falar nessa audiência ou será que faltará alguma testemunha, inviabilizando o interrogatório nesse momento? Todas essas possibilidades ou preocupações são importantíssimas, mas talvez o maior susto

Direito
Evinis Talon

Criminalizem logo o “ter opinião”

Como andam as coisas, “ter opinião” (ou exteriorizar essa opinião, considerando que ninguém pode ser punido por pensar em algo) deverá ser crime brevemente. Se depender dos anseios populares – argumento frequentemente invocado pelo Legislador –, não há motivo para duvidar de uma futura tipificação. Obviamente, não me refiro a opiniões preconceituosas, racistas, machistas, ofensivas etc., que, no mínimo, já constituem crime de injúria, quando não constituem outro crime ainda mais grave, como o crime

Direito
Evinis Talon

Cárcere: deixar como está ou arriscar?

Cárcere: deixar como está ou arriscar? Várias vezes já critiquei o tratamento que o Estado dá à execução penal. Há um descaso e, não raramente, uma confusão entre execução penal e segurança pública. Os direitos, equivocadamente chamados de benefícios, são concedidos com enorme atraso ou indeferidos com base em critério não previsto na lei. Enfim, há muitos problemas. Entretanto, há alguns pontos que demandam uma análise fática de difícil escolha. Quando se realiza alguma mudança

Direito
Evinis Talon

Por que você não deve estudar para concurso?

Por que você não deve estudar para concurso? Várias vezes vi textos falando sobre as vantagens dos concursos públicos, dicas para aprovação etc. Esse é um texto que pretende fugir dessa regra e provavelmente desagradará muitos leitores, concurseiros ou concursados. De qualquer forma, como em outros textos, não tenho a pretensão de trazer verdades absolutas, mas apenas relatar experiências. Em outro texto, fiz um comparativo entre concursos e Advocacia privada (leia aqui). Tentei ser razoavelmente

Delegado
Direito
Evinis Talon

O Estado deveria preocupar-se com os crimes de seus agentes

No Brasil, as leis parecem mais duras para os particulares do que para os agentes públicos. Ou seria apenas um problema na aplicação dessas leis, como ato de corporativismo entre agentes públicos (da mesma ou de outras instituições)? Sabe-se, por exemplo, de um fato curioso. Um agente público, com o adesivo da instituição no vidro de seu veículo, é parado por policiais rodoviários. Os policiais dizem que um dos faróis está queimado, mas, como é

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Evinis Talon

Ainda vale a pena lutar pela Advocacia Criminal?

Ainda vale a pena lutar pela Advocacia Criminal? Às vezes, sinto que estamos nadando contra a maré, o que sabidamente é da essência da Advocacia Criminal. Contudo, parece que a maré é mais forte que o nado. Isto é desanimador! A Advocacia, sobretudo a Criminal, é desrespeitada todos os dias, seja diretamente, por meio da violação de suas prerrogativas, ou indiretamente, por meio de entendimentos punitivistas que tentam transformar o Advogado em mero legitimador de

Direito
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“In dubio pau no réu”

“In dubio pau no réu” Diante do comportamento punitivista de vários Juízes, é comum ouvir comentários em tom jocoso afirmando que esses Magistrados não aplicam o “in dubio pro reo”, mas sim o “in dubio pau no réu”, de modo que, quando enfrentam uma situação duvidosa, deixam de aplicar o art. 386, VII, do Código de Processo Penal, optando por condenar o acusado. Parece que, na dúvida, muitos Juízes acreditam que é mais fácil condenar.

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Curso online de prática penal para a Advocacia

Curso online de prática penal para a Advocacia Prezados amigos, informo-lhes que foi lançado hoje, dia 28/11/2017, o curso online de prática penal para a Advocacia, realizado pelo Canal Ciências Criminais e ministrado por mim. O curso terá 12 módulos e mais de 40 horas de aula. Para ver mais detalhes sobre o curso, CLIQUE AQUI.

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“Direitos dos manos” não são para você?

Nos últimos tempos, uma frente de ódio tem tomado a mídia e as redes sociais. Tenho visto inúmeras pessoas dizendo que direitos humanos deveriam ser aceitos unicamente para quem denominam de “humanos direitos”. Alguns chamam direitos humanos de “direitos dos manos”, alegando que tais direitos apenas protegem criminosos ou apenados. Incorrem em um duplo equívoco grosseiro: pensam que os direitos humanos são apenas para alguns e que se limitam à matéria penal. Se direitos humanos

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Encontrar brechas legais faz parte do jogo

Recentemente, ouvi alguém argumentando que determinada pessoa, por brechas legais, permaneceu impune. Essa lógica me fez refletir acerca do que seriam as brechas legais e se deveriam ou não ser respeitadas. Verdadeiramente, se alguém é beneficiado por uma brecha legal, não há, realmente, impunidade. As punições devem ser aplicadas, mas apenas nos limites legais e pelo procedimento previsto em lei. Se, após passar por esse procedimento, alguém tem sua conduta considerada como não abrangida pelo

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Por que o MP não começa a cumprir seu papel na execução penal?

Por que o MP não começa a cumprir seu papel na execução penal? O Ministério Público precisa reconhecer o papel que ocupa na execução penal. Em seguida, precisa começar a cumpri-lo. Ao contrário do processo penal, no qual o Promotor de Justiça desempenha a função de autor da ação penal, no âmbito da execução penal, deve-se ter conhecimento de que o papel do órgão ministerial é o de fiscalizar a execução da pena e da

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