Erro na dosimetria da pena em um caso real: consequências do crime
Erro na dosimetria da pena em um caso real: consequências do crime Nesse vídeo, analiso um caso real de erro na dosimetria da pena, especificamente na fase das circunstâncias judiciais. Pode aumentar a pena com base em atos de terceiros? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo STJ: a prolação de sentença prejudica