
Nova lei inclui violência vicária no rol de crimes hediondos
Nova lei inclui violência vicária no rol de crimes hediondos Entrou em vigor a LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026 que altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica




























