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O tráfico privilegiado tem natureza hedionda?

O tráfico “privilegiado” (com causa de diminuição de pena) tem natureza hedionda? Neste vídeo, explico o atual entendimento jurisprudencial sobre a ausência de natureza hedionda do tráfico com causa de diminuição de pena.

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A argumentação futebolística no processo penal

Neste vídeo, falo sobre a argumentação futebolística no processo penal. Não raramente, os juristas utilizam frases tão clichês quanto “graças a Deus, conquistamos os 3 pontos”.

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Breve análise da denúncia

Por meio da ação penal, instrumentalizada na denúncia ou queixa, a acusação é delimitada, o que constitui uma importante garantia para a defesa. O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. O dispositivo legal supracitado é

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Algemas e conduções coercitivas

O processo penal virou um espetáculo. Sobre o tema, escrevi um artigo anteriormente (leia aqui). Nesse espetáculo, as algemas são utilizadas como método padrão de entretenimento. Desconsideram o enunciado da súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que diz: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade

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A prisão temporária

A prisão temporária, espécie de prisão cautelar, é utilizada no inquérito policial para auxiliar nas investigações. Não se encontra no Código de Processo Penal, mas na Lei nº 7.960/89, conhecida como Lei da prisão temporária. Diferentemente da prisão preventiva, a prisão temporária tem prazo máximo, que é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º da Lei nº 7.960/89). No caso dos crimes hediondos e equiparados, o

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7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana

As 7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana são: 1. Reserve um horário diário para ler. 2. Ande sempre com um livro físico ou digital. 3. Leia também em pequenos intervalos. 4. Aplique o “solar flaring”. 5. Ouça audiolivros. Utilize o Ubook ou o LibriVox, por exemplo. 6. Exercite a leitura dinâmica. 7. Faça um catálogo de livros lidos no ano. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo,

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Perjúrio

Neste vídeo, trato da ausência de crime de perjúrio no Brasil e do direito ao silêncio. Além disso, faço alguns comentários sobre o direito a não se autoincriminar.

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Livro “A jornada de um advogado criminalista”

Neste vídeo, falo sobre o lançamento do meu livro A jornada de um Advogado Criminalista, publicado pela Editora Canal Ciências Criminais. O livro foi feito por um Criminalista para Criminalistas.

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A fipetização da Lei de Execução Penal

Neste vídeo, explico a fipetização da Lei de Execução Penal, isto é, como a LEP tem sido tratada como mera “tabela FIPE” dos direitos do apenado.

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As frações para a progressão de regime

Neste vídeo, comento as frações para a progressão de regime, um dos principais direitos da execução penal. Quem atua na defesa penal precisa saber quando o apenado preencherá o requisito temporal para a progressão.

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A diferença entre SER e ESTAR Advogado Criminalista

Neste vídeo, explico a diferença entre SER e ESTAR Advogado Criminalista. Dedicar-se à Advocacia Criminal pressupõe uma série de compromissos com a luta pelo respeito aos direitos fundamentais.

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